A Prefeitura Municipal de Muzambinho (MG) emitiu um convite a toda população para participar da audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, 12 de agosto, às 18h30 no Plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, será discutida a LOA - Lei Orçamentária Anual 2016. 

Segundo o convite, o encontro visa assegurar transparência pela Administração Pública durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016.

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano .