A Prefeitura de Alpinópolis (MG) sancionou a lei que permite ao poder municipal adquirir e distribuir ração para tutores e protetores de animais e dar apoio alimentar emergencial para animais em situação de vulnerabilidade.

O benefício é voltado a protetores independentes cadastrados na Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que possuam ao menos três animais sob sua responsabilidade.

O prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire (PSB), explicou que a cidade já tinha um projeto de doação de ração que, com a lei, foi aprimorado.

"Nós tínhamos uma lei anterior que possibilitava ao município receber doações de terceiros, além da ração, também utensílios de utilidade para os animais. Com essa nova lei, denominada por nós 'Lei da Barriga Cheia', o município passa a comprar a ração. Então essa é a diferença. Na primeira, nós recebíamos a doação de terceiros, com esta lei agora o município pode, com recurso próprio, comprar a ração e fazer a doação."

Na fase inicial, foram adquiridos 212 sacos de ração. A primeira etapa do programa será destinada aos protetores independentes. Atualmente, a prefeitura conta com 25 cadastros ativos e dez deles já devem ser contemplados.

Na sequência, o programa será ampliado. A expectativa é que, aproximadamente, 150 famílias em situação de vulnerabilidade passem a ser atendidas.

A lei determina que a distribuição da ração terá caráter eventual, não sendo um benefício contínuo. Cada grupo de até três animais poderá receber um saco de ração de 10 kg ou 15 kg, conforme disponibilidade de estoque e avaliação técnica da equipe responsável.

Todo o processo será coordenado pela Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, que também ficará encarregada da análise dos pedidos, realização de vistorias e fiscalização in loco do uso das doações.

O texto da lei prevê regras rígidas para garantir o uso adequado dos recursos públicos. Estão impedidas de participar pessoas com histórico de maus-tratos, envolvimento em crimes contra animais ou que tentem comercializar os produtos recebidos. Em caso de irregularidades, o benefício será suspenso imediatamente.