Uma operação conjunta realizada na noite desta quinta-feira (9) mobilizou a Receita Federal, a Polícia Militar, o Procon e a Vigilância Sanitária para fiscalizar dez estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas na cidade de Poços de Caldas.

O objetivo da ação foi verificar a regularidade na importação das bebidas comercializadas. Segundo informações da Receita Federal e da Polícia Militar, há indícios de que alguns desses estabelecimentos estariam comercializando produtos importados de forma irregular, prática que configura o crime de descaminho.

Em dois estabelecimentos, foram apreendidas nove garrafas de bebida destilada, sem comprovação de origem, com rótulos irregulares e possivelmente importadas de forma ilegal, o que configura crime de descaminho.

O Procon emitiu um auto de infração e nove termos de visita contendo recomendações. Nos estabelecimentos onde houve apreensão, será lavrado auto de infração pela Receita Federal e a representação fiscal para fins penais será encaminhada ao Ministério Público Federal.

Além de infringirem as leis tributárias, essas bebidas podem oferecer riscos à saúde dos consumidores, uma vez que não passam por análises de qualidade e fiscalização sanitária exigidas pelos órgãos competentes. Representantes da Associação Brasileira de Bebidas também acompanharam a operação para identificar possíveis casos de falsificação.

A Receita Federal destaca que, além do risco sanitário, o comércio ilegal causa prejuízos significativos aos cofres públicos por meio da sonegação de impostos e pode estar associado a outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção.