A Câmara Municipal de Guaxupé (MG) aprovou uma lei que permite a criação de galinhas na área urbana. Os galos continuam proibidos.

A proposta do vereador Marcelo Braghetta Pedroza (PL) foi aprovada neste mês e altera o código sanitário do município. Anteriormente, a legislação municipal proibia de forma ampla a criação de galos e galinhas na área urbana.

O autor da proposta argumenta que a proibição "indistinta" era desproporcional. No projeto, o vereador diz que a diferença entre os galos e as galinhas se justifica pela diferença do impacto das aves no dia a dia da cidade.

De acordo com o texto, o canto frequente dos galos, especialmente durante a madrugada e nas primeiras horas da manhã, é fator de perturbação do sossego e gerador de conflitos entre vizinhos.

Já a criação de galinhas em pequena escala e com as devidas normas de higiene é vista como de baixo impacto sonoro e contribui para a subsistência familiar e em atividades sustentáveis. Ele argumenta ainda que as galinhas são predadores naturais de escorpiões e podem ser usadas como estratégia biológica para conter a infestação na zona urbana.

Para a liberação da criação de galinhas, ainda será preciso elaborar uma lei específica com condições regulamentadas, como a quantidade permitida e as normas sanitárias necessárias.

De acordo com o médico veterinário Bruno Anchieta, a criação de aves tem que levar em consideração a saúde e qualidade de vida dos animais.

"Tem que ter cuidados tanto para ela quanto para o ser humano que está junto com ela, para não ter perigo de transmissão de doenças. É preciso manter a saúde muito bem feita com vacina, manter a questão sanitária de limpeza do ambiente, limpeza de água, controle da ração, o cuidado com o esterco", alerta.

O projeto de lei agora segue para a sanção ou veto do prefeito Jarbas Corrêa Filho (PSDB).