A Justiça condenou o município de Carmo do Rio Claro (MG) a adotar medidas para garantir transporte escolar adequado e eficiente para estudantes da zona rural que frequentam a Escola Municipal do Taquaral. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com a Promotoria de Justiça da cidade, um Inquérito Civil instaurado apontou problemas na estrutura física da escola e, principalmente, irregularidades no transporte escolar. Segundo o MP, os alunos são transportados em veículos considerados precários e inadequados, enfrentando longos deslocamentos por estradas esburacadas e desniveladas, o que representa risco à segurança e ao bem-estar das crianças.

O promotor de Justiça Cristiano Cassiolato destacou que os estudantes chegam a passar mais de três horas por dia dentro do micro-ônibus escolar.

"Em consequência, chegam cansadas em suas casas, condições nas quais dificilmente possuem disposição para estudar, realizar tarefas escolares ou praticar atividades de lazer em família. Isso afeta o bem-estar e pode causar esgotamento psicológico, impedindo o pleno desenvolvimento desses jovens", afirmou o promotor.

Segundo o Ministério Público, mesmo após recomendação formal e requisição de informações, o município apenas realizou melhorias na estrutura da escola, não adotando qualquer medida relacionada ao transporte escolar. Diante da omissão, foi proposta a ação judicial que resultou na sentença.

A decisão judicial determina que o município deve garantir transporte escolar eficiente, com rotas otimizadas e tempo de deslocamento limitado a 45 minutos por trecho (ida ou volta). Esse prazo poderá ser estendido para até uma hora em situações justificadas, como condições climáticas adversas ou outras peculiaridades devidamente comprovadas.

O município tem prazo improrrogável de 180 dias, a partir da intimação da sentença, para apresentar à Justiça um plano detalhado de execução das medidas. O plano deve incluir a aquisição de novos veículos, a redefinição e otimização das rotas, ou ainda a modificação do critério de nucleação escolar, além de um cronograma de implementação e comprovação do cumprimento dos limites de tempo estabelecidos.

Em caso de descumprimento injustificado das determinações ou do prazo estabelecido, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. O valor será revertido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ou a fundo similar destinado ao benefício de crianças e adolescentes do município.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Carmo do Rio Claro afirmou, em nota, que desde 2021 vem promovendo melhorias no transporte escolar, após "herdar uma frota sucateada e dependente de contratos terceirizados ineficientes". Segundo a administração, já foram adquiridos 16 veículos com recursos próprios e está previsto um novo investimento de mais de R$ 5 milhões para a compra de outros 10.

A gestão também destacou a reorganização das rotas, redução no tempo de deslocamento dos alunos e ações complementares na educação, como reformas em escolas, aquisição de equipamentos, ampliação do ensino integral e programas de nutrição. Por fim, a Prefeitura reafirmou o compromisso com a educação pública e defendeu união entre os poderes para avançar nas melhorias.