Foi inaugurada ontem em Lavras, a primeira Casa de Semiliberdade da região Sul e Sudoeste de Minas. O local vai atender adolescentes que estiverem cumprindo medidas socioeducativas determinadas pelo Poder Judiciário.

A unidade conta com salas para reuniões e estudos, oficinas, biblioteca, espaço multiuso e quartos para receber até 20 adolescentes do sexo masculino. Ela será administrada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase).

De acordo com a Sejusp, o valor investido para a adequação e estruturação do espaço foi de R$ 423 mil reais.

Ainda segundo o órgão, Minas Gerais tem 16 casas de semiliberdade ativas, em parceria com a Organização Social PEMSE (Organização social Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas).

A semiliberdade é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes em conflito com a lei, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É usada quando o jovem comete um ato infracional e precisa cumprir uma punição que combine restrição parcial de liberdade com atividades externas de ressocialização, como estudar ou trabalhar.