A partir de 1º de janeiro de 2015 todas as prefeituras devem assumir a responsabilidade pela manutenção e expansão da iluminação pública, só que a menos de um mês para o fim do prazo, poucas cidades no Sul de Minas já assumiram o serviço. Algumas prefeituras chegaram a entrar na justiça para não ter que cumprir a determinação, alegando que as despesas com o serviço vão trazer prejuízos para os municípios. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Minas Gerais é o estado que está mais atrasado nessa mudança.

A mudança foi determinada pela Aneel e vale para Minas Gerais e outros seis estados onde o serviço ainda é feito por concessionárias. Em Minas Gerais, o fornecimento de energia continuará sendo pela Concessionária de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) para a maioria dos municípios. Atualmente, a Cemig atende 90% dos municípios mineiros.

Só que, com a nova determinação, a verba arrecadada pelo consumo de luz será repassada para o município e deverá ser usada para cobrir as despesas com a iluminação pública nas cidades. Todos os problemas, solicitações de consumidores ou melhorias na iluminação pública vão passar a ser responsabilidade da prefeitura municipal.

No Sul de Minas, algumas cidades já assumiram o trabalho, como Pouso Alegre e Lavras, que passaram a responder pelo serviço no final de junho. Só que, segundo a Aneel, Minas Gerais é o estado que está mais atrasado nessa mudança. Dos 853 municípios mineiros, apenas 19 já assumiram o serviço e a menos de um mês para o fim do prazo de adequação, muitas prefeituras sequer concluíram os estudos de como vão fazer para gerir a iluminação pública.

Algumas cidades da região como Passos, Divisa Nova e Alfenas, inclusive, entraram na justiça para não ter que cumprir a determinação. 

O professor de engenharia elétrica de uma universidade em Varginha, Eduardo Henrique Ferroni, concorda que, a princípio, as prefeituras podem ter problemas para se adequarem, mas ele acredita que, depois de algum tempo, a municipalização do serviço será vantajosa. "A médio prazo vai ser bom porque as empresas vão se tornar mais eficientes, se os call centers não estiverem atendendo com rapidez, a pessoa vai na prefeitura e faz a reclamação, que imediatamente cobra isso das empresas", explica.

A previsão da Aneel é que, futuramente, a contribuição paga pela iluminação pública possa até ser reduzida. A Aneel declarou ainda ter prorrogado o prazo para a transferência por duas vezes e entende que não se trata mais de uma questão de tempo, portanto não há previsão de outro adiamento do prazo.