Termina nesta quinta-feira (16), o prazo estipulado pela Prefeitura Municipal de Muzambinho (MG), para que os moradores do perímetro urbano parassem de criar aves e suínos (como galinhas, patos e porcos). Com o fim do prazo, a Vigilância Sanitária pode aplicar multas aos criadores, o valor é de R$ 120,00. 

A medida gerou polêmica na cidade, já que a criação de aves, como a galinha, é uma prática comum no município. A lei é antiga, mas só foi regulamentada em 2010. A prefeitura havia dado um prazo de 90 dias para que os moradores se desfizessem dos animais.

Na ocasião, a Vigilância em Saúde do Município, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde, alegou que o mau-cheiro e a proliferação de insetos causaram questionamento junto às autoridades sanitárias por parte dos vizinhos de quem tem as criações no quintal. Mas muitos moradores discordam e afirmam exatamente o contrário: que as galinhas impedem a proliferação de pragas como baratas e escorpiões. Entre os inconformados com a proibição, há a alegação de a criação de galinhas caipiras complementa a renda familiar de pessoas de baixa renda.

A aplicação de multas pelo órgão fiscalizador deverá ocorrer a partir de denúncias encaminhadas à Vigilância Sanitária. 

Quem tiver dúvidas sobre o teor da Lei pode procurar a Vigilância em Saúde de Muzambinho na Avenida Dr. Américo Luz, nº 216, no Centro, ou ligar 35 3571-3773.