A Prefeitura Municipal de Muzambinho (MG) prorrogou nesta semana os prazos para pagamento com desconto do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, do exercício de 2014.

Quem quiser quitar o tributo à vista com 20% de desconto, tem agora até o dia 10 de setembro para realizar o pagamento. Quem optar por pagar até o dia 10 de outubro terá um desconto de 15% sobre o valor do imposto devido. E os que pagarem em cota única até o dia 10 de novembro terão desconto de 10%.

Os prazos para quem vai pagar o imposto de maneira parcelada também foram prorrogados. O IPTU poderá ser pago em até cinco parcelas, sendo a primeira com vencimento para 10 de setembro, as demais todo dia 10 dos meses subseqüentes, e a quinta e última parcela com vencimento em 29 de dezembro.

O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.