Construção de prédios em Muzambinho foi debate na Câmara
28.03.2014
A proibição da construção de prédio com mais de três andares na região central da cidade de Muzambinho voltou a dominar o debate dos vereadores locais durante a reunião ordinária da Câmara de Muzambinho desta segunda-feira (24).Os oposicionistas não se conformaram com o parecer do COIDEM - Comissão de Implantação do Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Muzambinho, que foi contrário à alteração no Plano Diretor da Cidade.
Para o COIDEM, além da preservação do patrimônio histórico, é necessário garantir a infra-estrutura adequada desta área, uma vez que a Avenida Doutor Américo Luz não possui redes coletoras de esgoto e água, sobrecarregando as redes das ruas adjacentes. Para o COIDEM, qualquer construção nesta área precisa ser fiscalizada e vistoriada. Para a Comissão, nem o poder executivo e nem o poder legislativo podem apresentar projetos de lei que mudem o tamanho permitido para as edificações nestas áreas.
A Vereadora Silene Cerávolo foi a primeira a se pronunciar a respeito do projeto de Lei Complementar nº 40/2013, da qual a vereadora é uma das autoras, e que propõem mudança no Plano Diretor de Muzambinho para que se permita a construção de prédios mais altos do que 3 andares na área central da cidade.
Aparentemente cética quanto à legitimidade do parecer que tinha em mãos, a Vereadora fez requerimento oral pedindo ao Prefeito que envie à Câmara uma cópia da lei que instituiu o COIDEM, o decreto de nomeação dos membros atuais e a ata da reunião que avaliou o projeto de lei nº 40 de 2012.
O vereador João Batista da Silva, que é co-autor do projeto de lei 40/2012 disse que as pessoas que compõem o COIDEM não estão preparadas para dar tal parecer. João Pesão usou de ironia ao dizer que a Comissão “deve ter sido formada na porta de algum boteco”. João acredita que se o plano diretor foi aprovado por vereadores, são os próprios vereadores que devem decidir sobre a matéria.
Reginaldo Esaú do Santos, que é um dos mais ferrenhos apoiadores da revogação da proibição de construções acima de três andares na área central da cidade criticou a presença dos Vereadores da base aliada do Prefeito, Daniel Ferraz e Cristiano de Almeida, no COIDEM, alegando que vereadores da oposição também deveriam ter sido convidados para compor a comissão. Canarinho chegou a afirmar que a comissão só possui “gente do mal”.
Daniel Ferraz, que foi citado pelo colega Reginaldo Esaú, rebateu dizendo que Canarinho foi presidente da Câmara na gestão passada e que era aliado do prefeito de então e que mesmo assim não conseguiu resolver à questão do plano diretor. Para Daniel, Canarinho usa esta situação para tentar derrotar seus opositores.
O vereador Osmar de Lima Marques criticou a forma como a atual administração gasta o dinheiro público. Osmar Dentista relatou uma situação onde faltam remédios, pontuando que a Prefeitura faz outros gastos mais supérfluos. Para ilustrar sua crítica, o vereador mencionou a compra de 419 lanches no dia 23 de dezembro do ano passado, através de uma secretaria da atual administração, onde foram adquiridos sucos da marca Dell Vale. Osmar afirmou que é um produto muito caro e tal atitude é uma covardia com a população.
A próxima Reunião Ordinária dos Vereadores acontecerá no Plenário da Câmara, na segunda-feira dia 31/03 às 20 horas e pode ser acompanhada no site http://www.camaramuzambinho.mg.gov.br/tv-camara
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