A Vereadora Silene Cerávolo, integrante da oposição ao Prefeito Ivan de Freitas em Muzambinho (MG), fez uma denúncia ao Ministério Público da Comarca, alegando ter encontrado ilegalidades no edital do processo licitatório para terceirização dos serviços de coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de parques e praças na cidade de Muzambinho.

O pregão foi realizado na última sexta-feira, dia 1, e a empresa vencedora foi a “Bitencourt”, de São João da Boa Vista (SP). Pelas informações fornecidas pelos vereadores de Muzambinho, o custo da terceirização do serviço será em torno de 172 mil reais por mês para os cofres públicos.

Entre as possíveis ilegalidades existentes no edital de licitação apontadas pela Vereadora Silene Cerávolo está a “ausência de comprovação concreta da viabilidade econômica da terceirização do serviço”. Segundo a vereadora, como não haverá cobrança de tarifa pelo serviço, a Prefeitura precisaria fazer uma comparação entre o que se gasta atualmente com serviço de limpeza pública e o quanto será investido no caso da terceirização.

Para Silene Cerávolo, o município conta com 25 funcionários que executam o serviço e com maquinário satisfatório. A vereadora salientou que a taxa de limpeza pública arrecada anualmente pelo município não daria para cobrir as despesas de um mês do serviço terceirizado.

Silene ainda mencionou outras possíveis irregularidades, como “ausência de parcelamento do objeto licitado”, já que em sua opinião são vários serviços prestados e, portanto, a licitação deveria ter sido fatiada para que cada empresa pudesse se responsabilizar por cada um dos serviços específicos. 

Também foram citadas outras possíveis irregularidades, como “indefinição do local final de destinação dos resíduos sólidos”, “ausência de designação de fiscal e comissão de fiscalização e prestação de contas do contrato”, “ausência de exigência de licença ambiental como qualificação técnica do licitante”, “ausência de previsão de prestação de serviços de coleta de lixo nos bairros rurais e vilarejos” e do “cemitério municipal” e outras supostas ilegalidades referentes à previsão orçamentária.

Ao apresentar as possíveis irregularidades no processo licitatório, Silene Cerávolo terminou sua fala entregando nas mãos do Ministério Público a tomada de uma atitude perante o fato e ainda criticou o antigo edital, que foi cancelado pela Prefeitura, dizendo que nele, o foro para resolver problemas relativos ao certame estava em Descalvado (SP). Silene acredia que a Administração vem copiando textos de leis e editais de outros municípios.

Se o Ministério Público entender que as irregularidades, de fato, existem, poderá ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Administração Municipal. Logo após o pregão da última sexta-feira (1º), uma das empresas concorrentes perdedoras também ingressou com recurso acusando irregularidades no processo licitatório. Por isso, a homologação do resultado da licitação para terceirização dos serviços de coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de parques e praças na cidade de Muzambinho ainda não aconteceu.