Um taxa de publicidade que começou a ser cobrada neste ano está revoltando os taxistas de Guaxupé (MG). Além do imposto pago anualmente para se ter o ponto, eles estão sendo obrigados a pagar uma taxa de R$ 44,34 pela placa que vai no teto do veículo identificando o serviço.

O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), pago anualmente pelos taxistas, já inclui cobranças por fiscalização, instalação, funcionamento e também pela licença para o trabalho. A lei que estipula a taxa por anúncios publicitários em veículos faz parte do Código Tributário de Guaxupé e existe desde 2001.

Segundo a Secretaria de Finanças da cidade, o valor só não era cobrado antes porque as últimas administrações não haviam colocado a legislação em prática. Mesmo assim, nesta semana, o setor jurídico da prefeitura emitiu um parecer afirmando que o letreiro não pode ser considerado um anúncio. Portanto, a tributação não deve ser aplicada.

Taxa de publicidade em veículos revolta taxistas em Guaxupé, MG (Foto: Reprodução EPTV)