A partir do mês de abril alguns moradores de Guaxupé (MG) podem contar com a retirada da cobrança da taxa de esgoto das contas de água. A medida foi tomada porque a prefeitura conseguiu comprovar na Justiça que a cobrança da tarifa é indevida em pelo menos oito ruas e avenidas da cidade que não contam com o serviço adequado. Sinônimo de economia para muitos contribuintes.

A eliminação da tarifa que equivale a 50% do valor das contas de água foi solicitada pela Câmara de Vereadores em 2013, mas só no fim do mês passado a prefeitura conseguiu na Justiça que a cobrança não seja mais feita há alguns contribuintes.

 “A gente percebe então que não existe a coleta e o transporte e, consequentemente, o tratamento da rede de esgoto. No nosso entendimento seria indevido a cobrança da taxa, da coleta, transporte e tratamento [do esgosto nesses locais]”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Vitori.

De acordo com um levantamento da administração municipal, em 2012, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) fez um plano de obras para a construção de uma rede de esgoto na cidade, mas o projeto nunca foi concluído. Com isso, o esgoto produzido em alguns pontos do município continua sendo jogado na rede pluvial, que depois vai para o rio que corta a cidade.

A medida é vista como economia para o dono de um restaurante da cidade. “Atualmente a gente está pagando em torno de R$ 1,2 mil a R$ 1,3 mil de conta de água. Tirando essa taxa do esgoto que hoje é 50%, nossa conta vai cair para em torno de R$ 700 e poucos”, contou o administrador Hebert José Campos Filho.

Agora, muito moradores pensam em pedir o ressarcimento pelos anos de pagamento por um serviço que não existiu. “A gente vai correr atrás sim, porque há quase 5 anos a gente vem pagando por uma coisa que a gente não teve nenhum desfrute”, finalizou Filho.

De acordo com a decisão judicial, a Copasa já deve retirar esta cobrança das contas dos moradores no próximo mês. Caso a empresa não cumpra a determinação será multada no valor de R$ 5 mil por dia. Ninguém da empresa prestadora de serviços foi encontrada para falar sobre o caso.

Foto: Reprodução EPTV