O ex-presidente da Cooperativa Agropecuária de Muzambinho (Coomam), condenado por gestão fraudulenta, teve o crime prescrito e não pode mais ser punido. Roberto Vieira de Souza estava foragido desde novembro, quando foi condenado a três anos de prisão. Dois ex-diretores da cooperativa, que faliu em 2004, estão presos.

Da denúncia de fraude até a condenação dos responsáveis pela falência da cooperativa, foram 17 anos. O pedido de prisão contra os membros da diretoria saiu em novembro do ano passado. Dos três que foram condenados por gestão fraudulenta, apenas dois estão presos: José Amélio Miranda, ex-diretor da cooperativa e José Aleixo da Silva, ex-secretário.

O ex-presidente da cooperativa só teve o benefício da prescrição porque a Justiça não conseguiu fazer a prisão dele na mesma época em que prendeu outros dois membros, porque ele estava foragido.

"Ele foi condenado por dois crimes, sendo que o primeiro crime, que foi falsidade ideológica, o próprio tribunal na minha sentença de 1º grau, o tribunal reconheceu no recurso da defesa, que já havia sido prescrito lá no Tribunal de Justiça e então restou apenas um crime, que foi crime contra economia popular, gestão fraudulenta, então restou apenas uma pena de 3 anos para ser cumprida", disse o juiz Flávio Schimit.

A diretoria da Coomam foi condenada por dois crimes: o de falsidade ideológica, que prescreveu antes mesmo de ser executado e o crime contra a economia popular, que tem prazo de oito anos para prescrição. A primeira sentença saiu em 2008 e quando a prisão foi executada, o crime já estava perto de prescrever.

"Os outros dois, como deu início ao cumprimento da pena, interrompeu-se e não foi reconhecido, portanto que tentaram junto ao Tribunal de Justiça um habeas corpus, no mesmo sentido e o relator por enquanto não concedeu o reconhecimento da prescrição e eles continuam cumprindo a pena no regime semiaberto para o cumprimento da pena de 3 anos", disse o juiz.

A Coomam foi fundada em 1970 e chegou a ter quase seis mil cooperados. Em 2004, ela fechou as portas e em 2012, seus bens começaram a ser leiloados para o pagamento de credores e associados. O último prédio foi vendido no mês passado. Ainda não existe uma data para o pagamento dos credores da cooperativa.

"Nós temos hoje uma estimativa de em torno R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil depositado, e a gente não sabe o valor total dessa dívida, mas a gente espera dentro do possível que consiga pagar o maior número de credores", completou Schimit.

O advogado Laerte Simões, que defende José Amélio Miranda e José Aleixo da Silva, que estão presos, informou que aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre um pedido de habeas corpus.

Foto: Reprodução EPTV