O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) de Muzambinho, o professor Leandro de Castro Guarnieri e o professor Marcos Roberto Cândido estiveram no programa Bom Dia Atividade Especial do último sábado (29) para falar sobre a PEC 241, que agora tramita no senado como PEC 55 e propõe um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O professor Leandro explicou que esse projeto prevê o congelamento dos gastos públicos com educação, saúde, assistência social e infraestrutura, tendo como base os gastos do ano anterior e a correção da inflação. O professor Marcos avaliou dizendo que o texto para que essa PEC não explica muito bem como esse ajuste será feito e que oferece um tratamento diferenciado para esses setores. Segundo ele a meta é gastar menos, mas o texto não diz nada se a dívida pública também terá um teto.

Leandro exemplificou dizendo que no caso de servidores públicos, não haverá reajuste salarial se o teto previsto pelo projeto não for cumprido, sendo assim, também não terão concursos públicos para contratação de novos servidores e caso um servidor se aposente, não haverá outro para substituir, provocando um déficit, prejudicando o serviço público prestado.

Na avaliação do professor Marcos, existem alternativas, mas essa mudança está sendo apontada como única solução e essa  PEC é de mercado, que pretende mostrar ao mercado internacional que a economia do Brasil tem patamar de ação e estabilidade financeira. Ele citou como exemplo outros países como Suécia e Holanda que já adotaram medidas similares e tiveram problemas. 

Segundo o professor, uma coisa é implantar esse modelo de controle de gastos num país com estabilidade financeira de séculos e um sistema econômico como os citados e outra num país como o Brasil, que possui décadas de estabilidade. Para ele, nesses países onde sistema privado costuma ser mais forte pode até funcionar, mas no Brasil, que depende do serviço público na sua essência, a preocupação é o que pode acontecer em longo prazo. 

Segundo os professores, ninguém discorda que tem que haver uma preocupação econômica com o país na atualidade, mas prejudicar alguns setores que tem investimentos vinculados como saúde e educação é o que alerta. Eles citaram como exemplo a Grécia, que adotou medidas similares e teve o efeito contrário, piorando ainda mais a situação no país.

Os entrevistados foram ao longo da entrevista explicando como governo está empenhando na aprovação dessas mudanças, sobre os setores da sociedade que podem sofrer com essa PEC, e um dos exemplos citados foi a previdência e salário mínimo. Leandro disse que o trabalhador, aposentados, serviços de saúde, educação e assistência social que devem perder mais com esse novo projeto.

Os professores também falaram sobre as mesas de debates e assembleias que foram realizadas pelo Sinasefe de Muzambinho, com o reitor do Instituto Federal Marcelo Bregagnoli e Fabiano Faria coordenador do Sinasefe Nacional, bem como com os alunos, para colocar as pessoas a par sobre a posição do Sinasefe sobre essa PEC e outras medidas que acabam afetando os educadores.

Sobre a questão da reforma do ensino médio e escola sem partido, os professores avaliaram que o posicionamento deles é contrário. Sobre a reforma do ensino médio, o professor Marcos disse que é inegável que esse sistema precisa de reforma, mas não da forma como o governo quer impor, sem conversar e debater com a comunidade escolar.

Segundo Marcos é muito pouco tempo para tentar reformular a medida, para tentar reverter alguns quadros negativos que são observados nessa reforma e tentar apresentar de fato, uma que possa trazer resultados significativos. Segundo ele, essa proposta não vai diminuir a evasão escolar, uma das mais graves situações relativas ao ensino médio.

Leandro destacou ainda como ponto negativo extremo também a desvalorização do professor, já que nessa reforma, está previsto que pessoas de notório saber poderão ser contratadas como professores para ministrar aulas.

Outra questão levantada é que o tempo integral que está também previsto na reforma, não será possível implantar em todo o país, além de que as escolas não terão professores para isso e os custos dessas mudanças voltam a cair na PEC do teto de gastos.

Segundo Marcos, é necessário haver um diálogo com toda a comunidade e os educadores, e através de um processo gradativo, ir mudando o que não tem dado certo.

Sobre os movimentos que estão acontecendo em todo o país contrários a reforma do ensino médio e a PEC, os entrevistados disseram que dificilmente serão ouvidos pelo senado, devido ao governo estar com uma base aliada sólida. O que eles pontuaram é que a reforma política nacional é necessária, já que a maioria dos deputados e senadores não foram eleitos pelo povo e sim beneficiados pelo coeficiente eleitoral.

Ao fim da entrevista os professores chamaram a atenção para as outras reformas, como a da previdência e da CLT. A partir da aprovação do teto dos gastos, essas outras medidas estarão atreladas ao teto e serão facilmente aprovadas. 

Os professores agradeceram a Rádio Atividade pelo espaço e disseram que o Sinasefe de Muzambinho está a disposição para esclarecer a comunidade, o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Foto: Redação Atividade FM