O acesso de idosos à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Pela legislação, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

A responsável por esse atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social de Muzambinho, Betícia de Fátima Silva, informou que no momento não está sendo realizado esse procedimento devido a um curso de atualização, mas que  o atendimento voltará a ser aberto ao público a partir de 26 de setembro.

Para a emissão da Carteira do Idoso, o interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social. Lá o idoso será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS).

Com este numero em mãos, a pessoa deve se dirigir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para a emissão da carteirinha.  As carteiras são emitidas pelas secretarias, de acordo com modelo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS).

Pelo decreto de 2006, para ter direito ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens, o idoso deverá adquirir o bilhete de passagem obedecendo aos seguintes prazos: 

- Com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens com distância de até 500 km; 
- Com, no máximo, 12 horas de antecedência para viagens com distância acima de 500 km.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria, que fica na Rua Sete de Setembro, 1396, antiga Secretaria de Saúde, que atende de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h ou através do telefone (35) 3571-3967.

*Foto: Reprodução Google.