A Rádio Atividade FM recebeu no programa Bom Dia Atividade Especial do último sábado (06), excelentíssimo senhor juiz da comarca de Muzambinho e Juruaia, o senhor Flávio Umberto Moura Schmidt. Ele esteve em nossos estúdios para falar sobre as mudanças na legislação eleitoral que vão vigorar para as eleições municipais desse ano.

Segundo o juiz, as mudanças ocorridas na legislação ele considera como uma minirreforma, que poderia até ser maior, mas que são um grande avanço e já serão aplicadas nas eleições municipais. 

Uma das principais mudanças é a diminuição do período de propaganda eleitoral. Os candidatos terão um prazo menor realizar suas campanhas, que começam no dia 16 de agosto. A propaganda no rádio e na TV começam a ser transmitidas a partir de 26 de agosto e se encerram no dia 29 de setembro. 

Sobre a campanha pela internet, o juiz disse que existem regras, principalmente nas redes sociais. Todas as propagandas terão que seguir um padrão e o candidato que ofender pessoas em comentários ou outros candidatos estará cometendo crime eleitoral.

Em relação a uso de som, poderão ser usados minitrio elétrico, respeitando 80 decibéis. Os carros de som podem realizar a divulgação das 8h às 22h, desde que respeitem os locais onde já é proibido o uso de propaganda volante, como hospitais. Se a população perceber que esse horário não está sendo respeitado, poderá denunciar no cartório eleitoral ou na Polícia Militar.

Também houve uma limitação de gastos que os candidatos podem ter com a campanha, o que na avaliação do juiz é positivo, principalmente para municípios pequenos como é o caso de Muzambinho e Juruaia. Em Muzambinho, por exemplo, o candidato a vereador poderá gastar R$ 10 mil reais e a prefeito R$ 108 mil reais. 

Além disso, o juiz esclareceu que carros plotados ou envelopados com propaganda serão proibidos e somente será permitido um adesivo maior no vidro traseiro do veículo. Os candidatos que sujarem as ruas, principalmente nas sessões eleitorais no dia da eleição com “santinhos” ou panfletos também serão punidos. Outdoors e cavaletes são proibidos. 

Com essas mudanças, o juiz avalia positivamente que essa eleição terá menor poluição sonora e visual e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pensou também na sustentabilidade, exigindo que todos os panfletos ou santinhos sejam de papel.

Para que a população possa acompanhar, o juiz Flavio Schmidt falou que o site do TSE tem mecanismos nos quais o candidato tem que prestar contas parciais no decorrer da campanha, declaração de bens ou de valores que recebe durante o período eleitoral, e através do site, o eleitor pode acompanhar e até mesmo fiscalizar seu candidato. O juiz comentou que hoje em dia a população está mais interessada e preocupada com o futuro do país e investigando mais sobre a vida dos candidatos.

Em sua opinião, Flavio Schmidt disse que enquanto não houver uma reforma política no país e todos os políticos que estão no poder a tantos anos, já carimbados nas eleições sejam trocados, não haverá uma mudança significativa em beneficio da população, pois as pessoas estão desacreditadas com a política.

Com relação à segurança da urna eletrônica, muitas vezes posta em dúvida, o juiz afirmou que é impossível haver manipulação de resultados pela tecnologia que ela possui. Ele disse que esteve num encontro eleitoral em Belo Horizonte (MG), onde estiveram presentes técnicos do TSE esclarecendo que o sistema é tão complexo, que o torna inviolável. Ele citou como exemplo, na última eleição presidencial a tentativa de 25 mil hackers de invadir o sistema das urnas e nenhum conseguiu.

A zona eleitoral pela qual o juiz responde (189ª) compreende 12 sessões eleitorais em Juruaia e 25 em Muzambinho e o ele explicou que quatro das sessões de Muzambinho foram transferidas para o prédio do antigo Colégio Comercial, em virtude de reformas nas escolas. Sobre se ainda é possível realizar a transferência do título eleitoral ou tirar o primeiro título, o juiz informou que o prazo já foi encerrado, sendo possível somente emitir a segunda via do documento.

Em caso de dúvidas ou mais informações, os eleitores podem procurar o cartório eleitoral de Muzambinho, o telefone é o (35) 3571-2518. Durante o período de 16 de agosto a 16 de dezembro, o horário de atendimento do cartório eleitoral será das 12h às 19h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

*Foto: Redação Atividade FM.