A demora para a entrega de 224 lotes de um programa habitacional em Tapiratiba (SP) é motivo de reclamação de moradores que foram sorteados, entregaram a documentação, mas ainda não receberam o bem. A prefeitura alega que, por causa do ano eleitoral, não pode dar a posse dos lotes, o que deve ocorrer somente em janeiro de 2017.

A administração municipal informou que vai seguir a orientação passada pela promotoria extraoficialmente. O Ministério Público (MP) disse que não vai se pronunciar porque existe uma investigação que corre em segredo de Justiça.

Já a Secretaria Estadual de Habitação informou que ainda não recebeu a lista com os beneficiários e que a prefeitura já foi notificada. Disse ainda que o convênio será prorrogado.

Loteamento pronto

O loteamento está praticamente pronto, com área de lazer, asfalto, calçada, rede de água e esgoto. A prefeitura já fez o pedido para que a CPFL instale os postes para a energia elétrica, mas a entrega será adiada.

O coordenador de habitação do município, Halisson Garcia, disse que o motivo é o ano eleitoral. “A gente acatou um parecer da promotoria, até porque existe uma lei que diz que não pode doar lotes em ano eleitoral”, explicou.

Lei eleitoral
A lei eleitoral é clara: em ano de eleição, é realmente proibida a distribuição  gratuita de bens, exceto nós casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. O caso de Tapiratiba se enquadra nessa brecha, já que a prefeitura começou a sortear os lotes em 2013.

O advogado Rodrigo Luiz Silveira, especialista em lei eleitoral, afirma que a prefeitura poderia sim fazer a entrega. “Pode porque já é um programa que tem continuidade, ele só está dando prosseguimento no caso ao programa social existente. A jurisprudência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] é bem farta nesse sentido de autorizar esse tipo de doação e entende que isso não configura ilícito eleitoral”.

Transtornos
O auxiliar de serviços gerais Tiago Donizete dos Santos é um dos 224 sorteados para receber um dos lotes, nos bairros Jardim Prefeito, Jonas Scaff e no Jardim Renascer. Os 224 terrenos fazem parte de um programa habitacional, o Casa Paulista. Ele espera ansioso pela entrega, mas até agora nada. “Está demorando demais. Já passou do prazo. No dia que entregaram o terreno, deram os papéis para irmos atrás dos documentos. Tinha um prazo de 60 dias e nós entregamos”, disse.

A família do trabalhador rural Washington de Paula se inscreveu para conseguir o lote em 2012, quando o empreendimento foi anunciado. “Falaram que a minha mãe tinha ganhado, ela correu atrás, mas até hoje não deu nada. O que nós mais queremos é a casa, é o sonho da minha família”.

*Foto:  G1 São Carlos e Araraquara.