Emissoras devem afastar pré-candidatos locutores, comentaristas e apresentadores a partir dessa quinta-feira, 30

29.06.2016

A data consta do calendário eleitoral concernente às eleições deste ano, que vão ocorrer em outubro.

A partir dessa quinta-feira, 30 de junho, será proibida a veiculação de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos nas eleições deste ano, exibidos em emissoras de rádio e televisão.

A medida proposta pela Lei de Eleições, nº 9.504/97, também vale para a realização de reportagens externas, esportivas e comerciais. 

 

Portanto, essa quarta-feira (29) é o último dia para que os locutores e apresentadores de programas em rádio e televisão trabalhem. Pela Rádio Atividade FM, os locutores Jota Maria e Léo Morais estarão afastados de suas funções nesse período. Eles retornam normalmente à programação no mês de outubro.

 

É “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”, diz a legislação.

 

*Foto: Redação Atividade FM.

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Fonte - Cartilha Abert 2016 Eleições Municipais

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