Câmara cria comissão e pode pedir afastamento do prefeito de São Sebastião do Paraíso
16.06.2016
Prefeitura de São Sebastião do Paraíso não estaria repassando verbas. Santa Casa do município suspendeu atendimento feitos pelo SUS.A Câmara de Vereadores de São Sebastião do Paraíso (MG) abriu uma comissão processante que pode pedir a cassação do mandato do prefeito Rêmolo Aloíse (PMDB) por má gestão dos recursos públicos. Na segunda-feira, funcionários do hospital discutiram com o prefeito dentro do gabinete dele por causa do atraso no repasse de verbas.
Uma auditoria nas contas da prefeitura, feita a pedido do Ministério Público, apontou que repasses de dinheiro para uso exclusivo na Saúde estão sendo depositados em outra conta da administração municipal. A comissão deve votar nesta quinta-feira (16) um pedido de afastamento do prefeito.
"Para não correr o risco de aliciamento a vereadores ou fazer com que tenha obstáculos para conseguir documentações e análises para o bom andamento da CPP (Comissão Processante Permanente)", explica o vereador José Luiz das Graças (PSDB).
"A comissão tem 90 dias para apresentar seus trabalhos, podendo apresentar em um tempo bem menor. E será feito um relatório pela comissão propondo a cassação ou não do senhor prefeito. Neste momento, a Câmara passa a ser juiz", afirma o presidente da Câmara, Jerônimo Aparecido da Silva (DEM).
A comissão foi criada para apurar o atraso nos repasses das verbas da União e do Estado à Santa Casa da cidade, que desde a última sexta-feira (10) suspendeu os atendimentos feitos pelo SUS. Só estão funcionando os serviços de urgência e emergência.
Cortes e ação na Justiça
A Santa Casa informou ainda que 30% do corpo médico já foi dispensado por falta de pagamento. Segundo a diretora da instituição, Maria Helena Andrade, a dívida do município já passa dos R$ 11 milhões.
O hospital entrou com uma ação na Justiça pedindo que as verbas do Estado e da União passem a ser repassadas diretamente à Santa Casa, sem ter a prefeitura como intermediária.
Já o prefeito Rêmolo Aloise diz que não deve nada à Santa Casa.
"Nunca se destinou dinheiro da Saúde para outros fins. Pelo contrário, eu coloquei aproximadamente 25% além do que repassaram para assistência à Saúde. Se você olhar minha aplicação estes três anos, dá tudo acima de 40%", afirmou.
Auditoria
Desde o ano passado, a pedido do MP de São Sebastião do Paraíso, uma auditoria vem sendo feita nas contas da prefeitura. A promotora Manuela Ferreira, responsável pela requisição explicou que o relatório preliminar dessa auditoria apontou que os repasses dos governos Estadual e Federal, que deveriam ser para uso exclusivo da Saúde, estão sendo depositados em uma conta que se refere ao Fundo de Participação do município, o que seria ilegal.
Segundo a promotora, o valor total de repasses que a prefeitura recebe para a Saúde é de cerca de R$ 2,2 milhões por mês. Desse valor, uma média de aproximadamente R$ 1,8 milhão 790 seriam destinados à Santa Casa.
Segundo o prefeito, o dinheiro é aplicado corretamente. "Nós estamos fazendo o repasse dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo Federal e nunca deixamos de repassar, dentro daquilo que é determinado, os contratos que nós temos", disse Aloíse.
De acordo com Maria Helena, a Santa Casa ainda aguarda receber até a meia-noite de hoje o repasse de R$ 755 mil da prefeitura.
"Gostaríamos muito que isso acabasse logo para que nós começássemos a fazer o serviço que a gente sempre se dispôs a fazer aqui, que é atender o nosso paciente SUS, porque nós somos 100% SUS aqui no hospital".
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