Foi sancionado na última quinta-feira (26/5) o decreto que formaliza as diretrizes do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (Plano PPP) para o período de maio de 2016 a maio de 2017.

O plano detalha cinco projetos estruturais nas áreas de educação, infraestrutura, saúde e gestão de obras de aeroportos e delegacias estaduais. A proposta é melhorar a prestação de serviços públicos para melhor atender à população. 

O Plano anual reúne projetos indicados pelo Conselho Gestor de PPPs, em parceria com a Unidade Central de PPPs do governo de Minas Gerais, que é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Faz parte do Plano de PPP a gestão e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga. Outro projeto, que já está em fase de Processo de Manifestação de Interesse (PMI), permitirá que 128 escolas estaduais sejam construídas ou reformadas, bem como administradas – excluídas as funções pedagógicas – por meio de PPP.

Também faz parte do plano a construção e modernização de delegacias da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Os dois outros projetos que compõem o Plano Estadual de PPPs são a modernização de hospitais sob a coordenação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a melhoria de trechos da malha rodoviária estadual.

A partir de agora, os projetos anunciados passam por processo de estruturação e por consulta pública antes de seguirem para licitação. A evolução das ações pode ser acompanhado por meio do site da Unidade Central de PPP: www.ppp.mg.gov.br.

A aprovação do plano é mais um passo necessário para atender à determinação do governador Fernando Pimentel de avançar na infraestrutura do estado através de parcerias público-privadas.

É também uma forma de incentivar a economia de Minas Gerais, gerando emprego e renda.

Além das PPPs do Estado, o Governo de Minas Gerais já oferece aos municípios mineiros assessoramento técnico para a execução de PPPs pelas prefeituras. A Sede, por meio da Unidade Central de PPPs, assinou, desde janeiro de 2015, termos de cooperação técnica com Uberaba, Betim, Sete Lagoas, Diamantina e com os consórcios de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), que reúne 35 municípios, e Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (Cigedas Vertentes), que engloba 19 municípios.

A proposta é levar aos municípios mineiros o conhecimento adquirido pela Unidade Central de PPPs e apoiá-los na formulação do conceito, na modelagem e na execução das parcerias com a iniciativa privada.

*Foto: Agência Minas.