Vereadores da Câmara de Guaxupé (MG) receberam nesta segunda-feira (9) uma notificação da Justiça para que os suplentes assumam os cargos no legislativo para que o órgão possa apreciar o pedido de instauração do processo de cassação dos mandatos dos titulares. Doze dos 13 parlamentares são suspeitos de receber diárias de forma irregular e de ter recebido mais de R$ 158 mil dos cofres públicos.

A sessão realizada nesta tarde durou 40 minutos e o assunto não foi citado, porém, antes da abertura da casa, os vereadores receberam a notificação de oficiais de Justiça. O documento recebido ainda vai ser apreciado. De acordo com a notificação, os vereadores têm 15 dias para se manifestarem por escrito.  

Na decisão estão dois documentos: um do Ministério Público, que propõe à Justiça a ação civil pública por improbidade administrativa; "e outro, assinado pelo juiz Milton Biagioni Furquim, da 1ª Vara Cível de Guaxupé, que tornou nula a decisão dos vereadores, que rejeitaram um requerimento com pedido de abertura de processo de cassação de mandatos."

Neste período, o juiz Milton Biagioni Furquim decretou por meio de uma liminar que os suplentes assumam o cargo provisoriamente para que possam apreciar o requerimento para abertura do processo de cassação dos parlamentares. Ele acolheu o requerimento do Ministério Público baseado em uma representação de um morador da cidade.

“Alguma coisa tem que ser feita e como não cabe ao Ministério Público, entrei com representação como eleitor”, disse o morador José Ricardo Mussara.
Segundo o promotor que cuida do caso, os vereadores não perdem os cargos.

“O juiz determinou o começo da apreciação, que deve ser feita por suplentes, já que os vereadores não podem apreciar algo contra eles próprios”, explicou Cláudio Luiz Gonçalves Marins.
Ainda de acordo com o promotor, há um prazo para que os vereadores cumpram a liminar, e a apreciação deve ocorrer na próxima sessão legislativa, que será dia 23 deste mês.

Entenda o caso
O Ministério Público pediu a cassação dos parlamentares porque eles teriam recebido dinheiro público para benefício próprio no suposto esquema chamado “farra das diárias”. Eles teriam cursado palestras, seminários e congressos e recebido diárias de viagens em valores considerados exorbitantes.

Os vereadores teriam conseguido o montante fazendo mudanças em leis municipais. Em uma das alterações, o número de diárias passou a ser ilimitado. Em outra, houve a mudança do termo “capital federal” para apenas capitais, de forma que as diárias para qualquer capital do país ficassem mais altas que antes.

Outro fato que chama a atenção seria o conteúdo dos cursos. Alguns vereadores fizeram cursos de fiscalização de ar condicionado, vasilhames e computadores e limpeza de móveis, banheiros e eletrodomésticos.

No dia 29 de fevereiro, a Câmara de Guaxupé não atendeu ao pedido do Ministério Público de afastamento dos vereadores. O pedido solicitava a abertura de processo de cassação dos vereadores, incluindo o atual presidente da casa, Durvalino Gôngora de Jesus.

De acordo com o MP, João Fernando de Souza, que seria o único fora do suposto esquema, deveria assumir a presidência e nomear os 12 suplentes para dar início ao processo.

*Foto: G1 Sul de Minas.