O programa Bom Dia Atividade Especial do último sábado (23) recebeu o geógrafo Luiz Carlos Mattos, que veio mais uma vez aos estúdios da Atividade FM para alertar os proprietários de imóveis rurais sobre a importância do cadastramento rural e explicar os benefícios do CAR.

De acordo com o geógrafo, o CAR é o Cadastro Ambiental Rural, um registro público eletrônico do governo federal obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar informações ambientais e assim, compor a base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.

Este cadastro é realizado uma única vez e foi instituído pelo novo código florestal brasileiro.

O prazo expira no próximo dia 05 de maio, quinta-feira e quem fizer o cadastro dentro do prazo, o novo código florestal prevê uma série de benefícios ao proprietário rural, como explica Luiz: acesso ao crédito rural e demais programas oficiais de incentivo a produção reconhecimento das áreas consolidadas; recomposição parcial das áreas de preservação permanente; compensação da reserva legal fora do imóvel; cálculo das áreas de preservação permanente na reserva legal; indicação da área para reserva legal.

O cadastro ainda dispensa a averbação em cartório de registro de imóveis e a oportunidade de suspender multas ambientais cometidas até dia 22 de julho de 2008, desde que a situação seja regularizada por meio do PRA (Programa de Regularização Ambiental).

Ainda segundo Luiz, no município de Muzambinho assim como no estado de Minas estima-se segundo os dados do SICAR MG (Sistema de Cadastro Ambiental Rural) que já foram feitos 70% dos cadastros e como o prazo é somente até o dia 5 de maio, faltam ainda 30% a serem realizados em um curto espaço de tempo.

O cadastro no CAR é feito através de uma plataforma online no Ministério do Meio Ambiente, similar à declaração do imposto de renda. Luiz disse que o proprietário rural pode realizar o cadastro por conta própria, porém a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) aconselha que se dirijam até o Sindicato dos Produtores Rurais da cidade ou da região onde estão ofertando esse serviço, para realizar o cadastro através de profissionais capacitados, credenciados e certificados pelo ministério.

Todas as propriedades e posses rurais independente do tamanho, mesmo se não houver nenhum tipo de produção estão obrigados a realizar o cadastro. Para quem não efetuar até o prazo máximo, além de não ter acesso aos benefícios que o CAR disponibiliza, após cinco anos a propriedade estará sujeita a multas. 

Luiz explicou que não é necessária a ida do profissional até a propriedade para fazer o CAR, pois o mapeamento é feito através de imagens de satélite. Os documentos necessários são os do proprietário(s) e documentos da propriedade.

Caso algum proprietário tenha dúvidas, o geógrafo Luiz Carlos Mattos e sua equipe estão à disposição no Sindicato dos Produtores Rurais de Muzambinho que está situado a Rua Aparecida nº 104 no centro, telefone (35) 3571-1766.

*Foto: Redação Atividade FM.