Prefeitura de Muzambinho decreta ponto facultativo no dia 24 de março
16.03.2016
Decreto nº 2.138, de 14 de março torna o dia 24, quinta-feira, véspera da Sexta-Feira Santa, ponto facultativo nas repartições públicas do município.A prefeitura de Muzambinho emitiu um decreto tornando o próximo dia 24 em ponto facultativo.
O decreto de nº 2.138, de 14 de março desse ano, determina que a quinta-feira, véspera do feriado da Sexta-Feira Santa será ponto facultativo nas repartições públicas do município.
O ponto facultativo está previsto no inciso IX do art. 77 da Lei Orgânica do Município.
Ainda de acordo com o decreto, o ponto facultativo será nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, por ocasião de comemorações religiosas da Semana Santa e somente serão mantidos os serviços que não permitam paralisação.
Nesse caso, as unidades administrativas que prestam esses serviços essenciais ou obrigatórios, deverão funcionar em esquema de plantão.

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