MP reage contra decisão da Câmara sobre entrada de agentes em imóveis para combater o mosquito da dengue em Guaxupé
18.02.2016
Decisão do promotor foi tomada após vereadores votarem contra o projeto da prefeitura que autorizava agentes da Saúde a entrar em imóveis sem ordem judicial.O Ministério Público (MP) de Guaxupé reagiu contra a decisão do Legislativo, que votou contra projeto da prefeitura, onde os profissionais da Saúde poderiam entrar em casas, comércios e principalmente imóveis abandonados, caso houvesse indícios dos focos do mosquito. A notícia provocou a revolta da população, já que o país luta contra o transmissor da dengue, Zica vírus e chikungunya.
O promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira enviou ofício ao município solicitando que a Secretaria de Saúde aponte quem tem oferecido resistência à inspeção da Vigilância Sanitária. Estes, de acordo com o representante do MP, serão tratados como criminosos e responderão a inquérito policial.
Conforme o promotor, os estabelecimentos poderão ser inclusive arrombados, num trabalho que será realizado com o auxílio da Polícia Militar. O promotor que disse ainda que poderá haver a aplicação de multas e até a desapropriação dos imóveis que ‘andarem na contramão’ do trabalho realizado pelo poder público.
Segundo as informações publicadas no Jornal Jogo Sério, o promotor sugeriu ainda que a prefeitura realize um mutirão de limpeza. Também neste aspecto, a promotoria entende ser suficiente o prazo de cinco dias para que proprietários de lotes vagos limpem suas propriedades, caso não queiram ser penalizados, conforme a legislação.
O mutirão, de acordo com a comunicação social da prefeitura, está previsto para começar em março.
Nesta semana a prefeitura de Guaxupé lançou um site exclusivo para que a população colabore com a Vigilância Epidemiológica fazendo denúncias de locais que possam ter possíveis focos de dengue. O endereço é www.guaxupecontradengue.guaxupe.mg.gov.br.
O site foi divulgado na página oficial da prefeitura e de acordo com a nota diz ainda que o combate à dengue só tem eficácia se houver a colaboração da população, seja através de denúncias ou até mesmo na limpeza de seus quintais e terrenos. O Poder Público sozinho não consegue êxito satisfatório no trabalho.
* Foto Jornal Jogo sério

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