Municípios têm até dia 31 para comprovar conselhos de esportes no ICMS Esportivo
21.01.2016
O ICMS Esportivo é um dos critérios utilizados pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios.Os municípios têm até o próximo dia 31 de janeiro para comprovar o pleno funcionamento dos conselhos de esportes no ICMS Esportivo – ano base 2015, conforme a Resolução SEESP Nº 42/2015.
A comprovação deve ser feita com o cadastro, no Sistema de Informação do ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br), com as seguintes documentações e informações: lei ou decreto municipal de criação do conselho ou sua alteração; ato de nomeação dos conselheiros atuais; ata da reunião de posse dos membros atuais do conselho, devidamente datada e assinada por todos os presentes; no mínimo duas atas de reuniões ordinárias ocorridas no ano base devidamente datadas e assinadas por todos os presentes; regimento interno atualizado e cadastro dos conselheiros titulares e suplentes ativos no ano base.
Após o período de comprovação da atividade dos conselhos, a Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) realizará a análise dos dados inseridos no sistema e, até o dia 17 de fevereiro, publicará a relação de municípios habilitados.
O ICMS Esportivo é um dos critérios utilizados pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, eles pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.
Próxima etapa
Após a comprovação do pleno funcionamento dos conselhos, os municípios deverão se concentrar no cadastro e comprovação das atividades esportivas realizadas em 2015. O prazo vai até o dia 20 de março e a inserção dos dados deverá ser feita diretamente no Sistema de Informação do ICMS Esportivo. Tal ação é determinada pelo artigo 5º da Resolução SEESP nº. 42/2015. Mais informações estão disponíveis no Manual do ICMS Esportivo.
Cadastro
Para ter acesso ao Sistema de Informação ICMS Esportivo, o município, por meio do prefeito ou do secretário responsável pela área de esportes, deverá cadastrar um servidor público para atuar como gestor esportivo municipal. O funcionário será responsável pelo cadastro de todas as informações e documentos comprobatórios referentes ao mecanismo.
O cadastro do gestor esportivo será realizado através do preenchimento do formulário de registro emitido pelo sistema, o qual deverá ser impresso, assinado pelo próprio gestor e pelo prefeito ou pelo secretário municipal responsável pela área de esportes, digitalizado e enviado para validação da SEESP para o e-mail icms.solidario@esportes.mg.gov.br, acompanhado das respectivas cópias do documento de identidade e CPF.
![](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/2536-4207.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=8284497206a1af8a13d66f93659b8138d7024c5ccb3b1c6a2c2da03db7a0336f)
Compartilhar
Veja também
![](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1055312024072666a3aad36e2d9.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=f8a981333ef79c50444c869ee74798c46bfceb4d2ebd18dd6e3e4c8310655320)
Motociclista morre após cair e bater rosto em guia de calçada em Poços de Caldas
26.07.2024![EPR](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1049562024072666a3a984b3b18.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=378662d9a3060fa35ff27cb416ad46b5942359871927081aa86b067918a3a89b)
Pedágio de Muzambinho Começou a ser cobrado a partir de hoje
26.07.2024![Foto: Corpo de Bombeiro de Guaxupé](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1030522024072666a3a50c70367.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=dc98e934a5af0cf11170a812bb7a4ebe803349938576ccc3877b7af6d4e9c3c3)
Motociclista e Passageira Feridos em Acidente na Rodovia MGC-491 em Guaxupé
26.07.2024![Acinor (Facebook)](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1352292024072566a282cddb881.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=8df6f4ada0748ddcc4d49d4d9b872cb4bca0a880d6cca8922e02b4d4cc6cf1d5)
9º Feirão da Acinor de Nova Resende acontece neste fim de semana
25.07.2024![](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1012152024072566a24f2f2d3c4.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=a8d8d2fca11e5dd83911f636ef329c4f9a69d3fb30fb6316e8c311976145b92c)
Festa de Peão de Cabo Verde 2024 promete agitar região
25.07.2024![Rayana Brito](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/0947552024072566a2497b2fe3c.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=14d3fcaa03f27f3fcdbde7879faacc43952b2e165d1bbcaf7143cd3b0c6755fb)
Criadores têm até dia 31/7 para vacinarem bezerras em Minas Gerais
25.07.2024![](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/0940402024072566a247c8128ec.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=d24abddc6517e82a12b7cf90da2c79083b00ca8a66cccf36e463a763f640deab)
Paróquia São Domingos de Poços de Caldas se prepara para a Festa em Louvor ao Santo Padroeiro
25.07.2024![Foto: Divulgação](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/09504620240723669fa726c0a05.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=de69bfcd746dd7fd99ca8d52e02baefae862bb3a3976c80c5c96532ce03a5567)
Documentário do FLIPOÇOS 2024 relembra edição deste ano
23.07.2024![Foto: Divulgação Emater-MG](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/09472020240723669fa658e6ed5.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=05e5516d5dfdc595733ecfc803fad089ad5829cfa222a981a53154558259cb49)
Minas Gerais tem edital de fomento ao cooperativismo aberto até domingo (28/7)
23.07.2024![Foto: Ilustrativa](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/09450820240723669fa5d4e16ec.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T045903Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=f81bdb8e7a0b39a86b14cc214b9a857eb6bc0286dd1f602af91e6edb4cd76420)