As equipes de PSFs (Programa Saúde da Família) de Alfenas começaram o ano de 2016 com menos 12 agentes comunitários de saúde (ACS). A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Saúde no dia 30 de dezembro.

A medida administrativa foi adota devido às dificuldades orçamentárias. Segundo o governo, o repasse do Ministério da Saúde contempla recursos para despesas de custeio com 95 agentes. O número excedente a esse limite era custeado pelo município.

Os servidores exonerados no último dia 30 foram contratados por meio de processo seletivo e tinham em média, segundo o governo, vencimentos de R$ 1.350,00 reais.

Sete agentes dispensados procuraram a Câmara Municipal para buscarem uma intermediação. Entre os exonerados, há agentes que atuavam há cerca de 15 anos nos PSFs. 

Orientações
Durante o encontro com os vereadores, o procurador da Câmara Municipal, José Ricardo Leandro e Silva, disse que a função de agente comunitário é equiparada a de servidor efetivo, pois há o amparo em Lei Federal e em Lei Municipal. Por isso, os agentes foram orientados a não assinarem nenhum termo. Alguns dos exonerados não descartam medida judicial caso não haja acordo político.

Em maio de 2013, a prefeitura comunicou a demissão de 46 Agentes Comunitários de Saúde sob a alegação de que os agentes, contratados antes de 2006 – ou seja antes da publicação da Lei Federal n? 11.350/2006 -, estariam irregulares. Na época, houve um estudo feito pela Câmara Municipal para apresentar uma modificação na legislação local para manter os profissionais na função pública. Para que não houvesse vício de iniciativa, a proposição teve que partir da prefeitura após um acordo político.

*Foto: ASCOM Prefeitura Municipal