Ministério Público de Minas Gerais move ação civil pública contra ex-prefeito de Muzambinho
08.12.2015
Além de Sérgio Arlindo Cerávolo Paolielo, também configuram como réus no processo, o ex-vice-prefeito Paulo Sérgio Magalhães, ex-servidores Marisa Macedo Pereira e Paulo Rogério Santini, além do empresário Dener José Toesca.O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do promotor Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, moveu uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Muzambinho, Sérgio Arlindo Cerávolo Paolielo. Também configuram como réus no processo, o ex-vice-prefeito Paulo Sérgio Magalhães, os ex-servidores Marisa Macedo Pereira e Paulo Rogério Santini e também o empresário Dener Jose Toesca e sua empresa.
A ação movida pelo Ministério Público trata-se de atos administrativos, improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos, referente à edição do carnaval do ano de 2009 de Muzambinho (MG). Segundo a denúncia protocolada por Nazir Dias Júnior, houve irregularidades na contratação de empresa e apresentação artística.
O promotor pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 223.400,00 reais, multa civil, além de indisponibilidade de bens, impedimentos no DETRAN e em Cartório de Registros de Imóveis, bloqueios e penhora das aplicações financeiras, e até mesmo a perda de função pública com a suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.
Nossa equipe de jornalismo tentou contato com promotor de justiça, Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, para falar sobre a ação, mas não obtivemos retorno.
O ex-prefeito, Sérgio Arlindo Cerávolo Paolielo, não reside em Muzambinho, mas segundo familiares, ele está ciente da ação e aguarda citação para se manifestar sobre o caso. O ex-vice-prefeito Paulo Sérgio Magalhães informou que soube da ação somente pela mídia e que ainda não foi notificado. Os demais envolvidos, Marisa Macedo Pereira, Paulo Rogério Santini, além do empresário Dener Jose Toesca estão aguardando a notificação do Ministério Público para se pronunciarem.
O processo corre em 1ª instância e as pessoas envolvidas serão notificadas, e em um prazo de até 15 dias, elas deverão realizar a defesa preliminar. Após a conclusão desta fase, o Juiz de Direito determina se acata ou não a denúncia, entretanto, cabe vários recursos o que torna o processo demorado.
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