A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou na terça-feira (1º) a tabela e o cronograma de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. A escala começa no dia 13 de janeiro para os veículos com placas de finais 1 e 2.

O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81. Os agentes arrecadadores já estão aptos a receber os dois tributos.

Na comparação com 2015, à base de cálculo adotada para a apuração do imposto em 2016 sofreu uma redução média de 3,3%. Já as alíquotas não sofreram alteração, 4% do valor de venda para carros, 3% para caminhonete; 2% para vans e motos e 1% para veículos de locadoras, ônibus e caminhões.

Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.

O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, já pode ser feitos diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda, nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o trigésimo dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic). O pagamento atrasado da Taxa de Licenciamento também gera multa. 

As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no site da Secretaria, pelo telefone 155 do LigMinas para todo o estado de Minas Gerais e por meio do aplicativo gratuito IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.

Destinação
Atualmente, do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.