A Prefeitura Municipal de Muzambinho (MG) agendou uma audiência pública para revisar o Plano Diretor Participativo Desenvolvimento Sustentável do município. O convite é estendido a toda população e será no dia 29 de outubro, quinta-feira, às 18 horas na Câmara Municipal. 

O projeto, até então, permite construções em até 4 pavimentos ou 14 metros de altura em áreas centrais e até 10 pavimentos em zonas de preferenciais para expansão e adensamento. 

A lei 34/2015 do Plano Diretor da cidade foi revogada no meio deste ano, em um comum acordo entre o legislativo, o executivo, o judiciário e a promotoria, com o objetivo de receber uma nova análise e adequações. A medida foi tomada após o Ministério Público entrar com uma ação civil suspendendo a lei, pois considera que existem irregularidades.

O pedido de anulação da lei também foi feito por uma comissão de cinco arquitetos da cidade durante uma reunião dos vereadores. Essa comissão se comprometeu a colaborar na análise técnica do projeto, sendo um instrumento de consulta, inclusive, para auxiliar nos termos das mudanças legais nos aspectos urbanísticos.  

A Prefeitura disponibilizou um link no site para receber sugestões da população, o endereço é www.muzambinho.mg.gov.br.