Comerciantes que trabalham na Rodoviária de São José do Rio Pardo (SP) podem ter que deixar os boxes nos quais as lojas estão instaladas. O problema foi causado pela inexistência de uma lei que permita a concessão do espaço pela Prefeitura. A administração afirma que tentou aprovar uma lei na Câmara para conseguir abrir um processo licitatório, mas o projeto foi reprovado.

A Prefeitura informou que só deve mandar um novo projeto para a Câmara se houver sinal de que pode ser aprovado e que será estudada a transferência de repartições públicas, hoje em prédios alugados, para a rodoviária.

O presidente da Câmara, Paulo Sérgio Rodrigues, afirmou que o primeiro projeto foi reprovado porque os vereadores querem que o prédio seja reformado em um primeiro momento e, em seguida, que seja aberta uma licitação para conceder os boxes. Além disso, Rodrigues contou que se a Prefeitura enviar um novo projeto, ele será avaliado pelos vereadores.

Em 1985, os permissionários doaram os boxes para a Prefeitura. No contrato, foi acertado que o local poderia ser usado por 25 anos mediante ao pagamento de aluguel para a administração. Em 2010, quando o prazo venceu, foi feito um novo acordo, mas o Ministério Público apontou irregularidades e disse que por se tratar de um prédio público, seria preciso fazer uma licitação para decidir quem poderia trabalhar no local.

Em outubro do ano passado, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar resolver a situação. Foi então que a Prefeitura tentou abrir um processo licitatório na Câmara. “Nós fizemos isso por duas vezes. Mandamos ofícios e respostas a questionamentos que fizeram. Deixamos muito bem esclarecidos que sem a lei não tem como fazer concessão dos boxes, votaram contra”, explicou o secretário de administração municipal, Antonio Claudio Faria.

A Prefeitura tem até o dia 23 de outubro para apresentar uma solução. De acordo com a promotora Marina Molina, se a situação não for resolvida até esse prazo, será aplicada uma multa diária de dois salários mínimos, aproximadamente R$ 1,6 mil. Faria diz que os permissionários terão que sair do local. “Eles vão receber uma notificação para deixar e desocupar os boxes”, falou.

Impasse
O advogado dos permissionários, Marcelo Gaino, conta que vai tentar garantir os direitos deles. “Eu vejo com muita aflição, sob o ponto de vista dos permissionários, o que está acontecendo entre executivo e legislativo. Eles estão para sofrer as consequências de uma falta de critério, de discussão, entre a Prefeitura e a Câmara Municipal”, comentou.

O comerciante Antonio Carlos de Mello possui cinco boxes e vende instrumentos musicais e artigos eletrônicos. Ele paga uma licença anual de quase R$ 205, fora os R$ 3,5 mil anuais de aluguel para a Prefeitura e se sente prejudicado. “Não temos para onde ir e eu não sei o que vai ser. Sou trabalhador, pai de família, não sei o que fazer. As pessoas, os vereadores e o prefeito têm que por a mão na consciência e ver que a gente não está aqui por brincadeira. A gente comprou, pagou, fazemos disso nosso ganho de vida.”, afirmou.

Já a família de Edmilson Gouveia de Almeida está no local há mais de 40 anos. Na época, foram comprados dois boxes por R$ 100 mil. “Nessa crise que está o Brasil, somos mais de 30 pais de família nessa situação que a qualquer momento podem ficar sem renda. A gente tem uma história aqui e vou lutar para ficar”, alegou.