O Projeto de Lei (PL) 2.020/15, do governador, que altera as regras de participação da Copasa em outras sociedades, foi aprovado em 2º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na última segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo do PL 2.020/15 é mudar as regras de participação da Copasa em outras sociedades e ampliar a possibilidade de prestação de serviço de saneamento também a empresas que contem com a participação da concessionária, seja majoritária ou minoritariamente. Assim, a proposição revoga o parágrafo único do artigo 3º da Lei 6.084, de 1973, e acrescenta à mesma norma o artigo 3º-A, que amplia a área de atuação da Copasa.

Em sua justificativa, o governador Fernando Pimentel explica que o projeto vai dotar a empresa de novos instrumentos de governança corporativa que lhe permitam desenvolver as atividades previstas em seu objeto social também por intermédio de subsidiárias integrais ou de empresas de que participe como sócia. Ainda de acordo com o governador, isso permitirá à companhia proteger sua participação no mercado e ampliar seus negócios, principalmente em áreas em que ainda não vem atuando.

Com isso, a Copasa poderá desenvolver suas atividades diretamente ou por intermédio de empresas subsidiárias integrais. O substitutivo nº 1 insere um novo artigo no projeto, assegurando a representação de empregados da Copasa e de suas subsidiárias nos respectivos conselhos de administração, observadas as condições quanto à forma de escolha do representante previstas no parágrafo único do artigo 140 da Lei Federal 6.404, de 1976.

Segundo o líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), a nova lei vai dar à Copasa instrumentos para o enfrentamento de uma crise profunda, herdada do governo anterior. “Ao esconder a crise hídrica, a gestão do PSDB levou a empresa um descrédito grande e, hoje, vários municípios do Estado manifestam a intenção de contratar outras empresas. Com a lei, poderão ser criadas Copasas municipais ou regionais para concorrerem com empresas privadas de outros estados”, ressaltou.

O parlamentar também salientou a importância da contribuição do Sindágua. “O projeto também recebeu uma contribuição importante do sindicato dos trabalhadores da Copasa, o Sindágua, traduzida na emenda que prevê a participação democrática de um membro do Sindicato no Conselho da Empresa”.