Propaganda volante é regulamentada em Carmo do Rio Claro
08.07.2015
Projeto foi aprovado na Câmara por unanimidade. Regulamentação fixa horários e tem objetivo de zelar pelo sossego público.O Projeto de Lei nº 008/2015 que trata sobre a veiculação de propaganda volante e do uso de som de veículos foi aprovada por unanimidade. Uma única emenda foi proposta pelo próprio autor do projeto, o vereador Luiz Floriano Avelino, que estendeu o horário para veiculação diante da solicitação dos empresários do ramo. “O projeto original propunha veiculação das 09h às 19h. Em conversa com alguns proprietários de empresa de som, eles sugeriram que fosse das 8 da manhã até às 20. Aí pra não ficar nem pra um, nem pro outro, eu fiz essa emenda colocando das 8h30, de segunda a sexta, até às 19h e aos sábados, das 09h às 19h”, explicou o vereador.
O uso de propaganda volante aos domingos e feriados só é permitido com autorização do Poder Executivo e apenas para divulgação de eventos beneficentes, religiosos ou de lazer. O volume máximo é de 85 decibéis e quem desrespeitar deverá ser multado pela Unidade Fiscal Municipal que será o dobro em caso de reincidência. O cumprimento da lei pode ser exigido pela Prefeitura e pelas Polícias Civil e Militar. O projeto tem por objetivo zelar pelo sossego público.

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