Sob aplausos, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou na terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, a lei que assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os servidores da educação mineira. Pimentel classificou o ato, que contou com a presença das principais lideranças da educação do Estado, como a garantia para o início da construção de uma educação de qualidade.

“É uma vitória da nossa educação, e educação não tem dono, é do povo. Não existe educação de qualidade se os profissionais não são reconhecidos, não são bem remunerados, não são adequadamente estruturados para essa função. Estamos recuperando, aqui, uma dívida histórica dos governos anteriores para com esses profissionais e, portanto, uma dívida com a nossa juventude, uma dívida com o futuro de Minas Gerais”, afirmou.

A nova lei é fruto do acordo histórico assinado em maio entre o Estado e representantes dos trabalhadores da educação e garante o pagamento, até 2017, do Piso Nacional, além de uma série de outras vantagens para os trabalhadores, como o reajuste anual dos vencimentos, seguindo a atualização do Piso Nacional e o descongelamento das carreiras, com a consequente retomada das promoções.

Segundo o governador, a conquista obtida é um exemplo de uma mudança na forma de administrar Minas Gerais. “Isso não é mérito meu, nem dos secretários, nem dos deputados que estão nos ajudando aqui. É um mérito da sociedade mineira, que construiu esse momento. Nós demoramos muito para chegar e não vamos errar”, disse.

Pimentel ainda declarou que a cada “calúnia, acusação e situação maldosa” contra ele e o governo será respondida com trabalho. “Vamos responder com mais participação popular, com mais democracia, com mais diálogo e com mais resultados concretos”, finalizou.

Também durante a cerimônia foi promulgada a Emenda à Constituição nº 94, originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/15, que acaba os subsídios e volta com as carreiras para os servidores.

A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, ressaltou que a conquista celebrada nesta terça-feira é uma luta de muitos anos, mas que só agora foi alcançada. “O dia de hoje é um começo, daqueles que não desistiram da luta pelo piso quando nos impuseram o subsídio. Hoje é um dia em que celebramos lutas importantes. Vamos celebrar hoje para continuar na luta amanhã”, ressaltou.

Ainda de acordo com a representante do Sind-UTE, um dos avanços obtidos diz respeito à abrangência de todas as oito carreiras da classe. “Nós, hoje, nos sentimos vencedores. Mas quero que todos saibam que nós vamos continuar na luta, pois temos muita coisa para recuperar na educação pública de Minas Gerais, para a nossa dignidade e para os nossos alunos”, afirmou.

Presente no ato, o líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo, comemorou o que chamou de "fim de uma era". "É bom termos claro que o projeto do piso salarial da educação sepulta o PSDB e o 'Aecismo' em Minas, pois se você quiser uma marca que caracteriza uma administração antipopular é a forma que eles trataram a educação", afirmou.

Durval citou os problemas que houveram entre os profissionais da educação e o Governo de Minas nas últimas legislaturas. "Nos doze anos dos tucanos tivemos 12 greves de professores, inclusive uma dramática, de 112 dias. Em 2003, o Aécio Neves acabou com o quinquênio e com todas as vantagens pessoais de quem entrava na carreira do magistério em Minas Gerais e em 2010 o Anastasia acabou com a carreira anterior, acabando com todos os privilégios e estabelecendo o subsídio e o tornando obrigatório".

O parlamentar também ressaltou a importância histórica de o governador sancionar uma lei na casa legislativa do estado. "Pimentel sepulta uma era, é o grande marco de seu governo. É a primeira vez na história republicana mineira que um governador vem, a convite do presidente da Assembleia de Minas, sancionar uma lei e agradecer os deputados".