Na reunião dos vereadores de Muzambinho (MG) do último dia 22 de junho, o arquiteto Marco Aurélio, representando uma comissão de cinco arquitetos, usou a tribuna para pedir a anulação da Lei 34/2015 do Plano Diretor da cidade. O projeto permite construções em até 4 pavimentos ou 14 metros de altura em áreas centrais e até 10 pavimentos em zonas de preferenciais para expansão e adensamento. O Ministério Público entrou com uma ação civil suspendendo a lei, pois considera que existem irregularidades.

Segundo Marco Aurélio, uma comissão de profissionais da cidade foi formada para colaborar na análise técnica do projeto, sendo um instrumento de consulta, inclusive, para auxiliar nos termos das mudanças legais nos aspectos urbanísticos.  

O profissional considera que a melhor forma é revogar a lei como está e reestrutura - lá de uma maneira mais complexa, pois considera que a luta junto ao Ministério Público pode demorar de 4 a 5 anos para se ter uma decisão final. Assim, com a nova estrutura colocada agora a disposição do legislativo, seria a melhor opção.   

De acordo com a assessoria da Câmara o pedido de revogação da lei foi protocolado na última segunda-feira (22) em um comum acordo entre o legislativo, o executivo, o judiciário e a promotoria. A partir de agora, o pedido será analisado pelas comissões e deverá ser votado nas próximas reuniões.