Comissão de arquitetos de Muzambinho pede revogação da Lei do Plano Diretor
24.06.2015
Comissões da Câmara vão avaliar o pedido protocolado em comum acordo entre o legislativo, executivo, judiciário e a promotoria, antes de ser apresentado para votação em plenário.Na reunião dos vereadores de Muzambinho (MG) do último dia 22 de junho, o arquiteto Marco Aurélio, representando uma comissão de cinco arquitetos, usou a tribuna para pedir a anulação da Lei 34/2015 do Plano Diretor da cidade. O projeto permite construções em até 4 pavimentos ou 14 metros de altura em áreas centrais e até 10 pavimentos em zonas de preferenciais para expansão e adensamento. O Ministério Público entrou com uma ação civil suspendendo a lei, pois considera que existem irregularidades.
Segundo Marco Aurélio, uma comissão de profissionais da cidade foi formada para colaborar na análise técnica do projeto, sendo um instrumento de consulta, inclusive, para auxiliar nos termos das mudanças legais nos aspectos urbanísticos.
O profissional considera que a melhor forma é revogar a lei como está e reestrutura - lá de uma maneira mais complexa, pois considera que a luta junto ao Ministério Público pode demorar de 4 a 5 anos para se ter uma decisão final. Assim, com a nova estrutura colocada agora a disposição do legislativo, seria a melhor opção.
De acordo com a assessoria da Câmara o pedido de revogação da lei foi protocolado na última segunda-feira (22) em um comum acordo entre o legislativo, o executivo, o judiciário e a promotoria. A partir de agora, o pedido será analisado pelas comissões e deverá ser votado nas próximas reuniões.

Compartilhar
Veja também

Taça EPTV Sul de MG de Futsal: veja divisão e tabela dos grupos da 2ª fase
25.05.2022
Sopão Solidário será realizado nesta quinta em Muzambinho
25.05.2022
Com o inverno, Saúde alerta para baixa vacinação de idosos e crianças contra covid-19
25.05.2022
Terceira parcela do IPVA 2022 vence a partir desta quarta-feira (25/5)
25.05.2022
Taça EPTV Sul de MG de Futsal: Muzambinho se classifica para 2ª fase
25.05.2022
Dia D da Campanha do agasalho acontece neste sábado, dia 28 no CRAS de Muzambinho
25.05.2022
Projeto que garante reserva de vagas para negros e pardos no serviço público municipal foi aprovado em 2º turno em Muzambinho
25.05.2022
Vereadoras de Muzambinho participam da 1ª Conferência Nacional de Vereadoras do Brasil
25.05.2022
Muzambinhense é convocada para seleção brasileira de base de canoagem
24.05.2022