Câmara debate liminar que suspendeu o Plano Diretor em Muzambinho
17.06.2015
Lei foi sancionada pela administração, mas para o Ministério Público existem irregularidades no projeto.Em abril, os vereadores de Muzambinho (MG) aprovaram a lei complementar 42 que alterou o Plano Diretor. O projeto permite construções em até 4 pavimentos ou 14 metros de altura em áreas centrais e até 10 pavimentos em zonas de preferenciais para expansão e adensamento. O projeto foi sancionado e virou a lei 34/2015, mas o Ministério Público entrou com uma ação civil suspendendo a lei, pois considera que existem irregularidades.
O advogado, Tiago Coimbra, usou a tribuna na reunião da última segunda-feira (15) para destacar sua posição como cidadão referente ao caso. Segundo Tiago, houve uma audiência pública com 41 pessoas antes do projeto ser levado para votação, e o COIDEM - Comissão de Implantação do Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Muzambinho – solicitou estudos técnicos para avaliar a lei melhor, porém 7 meses depois o COIDEM abriu mão do estudo e após uma pressão do legislativo o órgão aprovou o projeto sem estudos técnicos e a lei complementar voltou para a Câmara e foi aprovada e sancionada pelo executivo.
Para Tiago o Plano Diretor é um instrumento fundamental da política urbana e planejamento do município e faltou uma análise mais profunda do projeto por parte dos vereadores no sentido de esclarecer a população. O advogado ainda destacou que a lei já não gera reflexos, pois aqueles que esperaram alterações para continuar ou começar as obras estão em uma situação de incerteza e seria interessante a Câmara promover um processo legislativo mais completo que possa adequar às regulamentações em vigor. Tiago afirmou que sua posição contrária ao projeto é no sentindo de que não teve os estudos necessários em uma fase pré-legislativo e que um investimento em planejamento poderia ter sido uma forma de garantia da lei.
Na defesa dos vereadores que aprovaram a regulamentação, Nilson Luis Bortoloti disse que pode até serem apuradas todas as questões destacadas pelo advogado, mas várias pessoas entre engenheiros e arquitetos, além do COIDEM, foram consultadas para que tudo fosse debatido e apresentado à sociedade. Nilson ainda desmentiu os comentários que a aprovação estaria beneficiando algumas pessoas e que o legislativo até receberia propina para isso. Ainda segundo ele, os vereadores estão prezando pelo crescimento da cidade.
Lucas Otávio Machado disse que a assessoria jurídica já esta trabalhando na defesa do projeto para assegurar que tudo foi decidido com base nas leis. O vereador também comentou que é importante que o município tenha uma equipe para estudar mais afundo e revisar o plano diretor frequentemente, mas que seja decidido com agilidade para que a cidade não pare.
Segundo o Presidente da Câmara, João Batista Poscidônio, foi solicitado todos os pareceres técnicos com prazos, porém nenhum profissional apareceu na Câmara para falar sobre o assunto. A mesa diretora defendeu a decisão dos vereadores e apontou que irá continuar o projeto e irá recorrer da decisão do Ministério Público.
Na aprovação da lei complementar 42 que aconteceu na Câmara, apenas o vereador Cristiano Carvalho de Almeida Lima se manifestou contrário, todos os outros votaram a favor. Na audiência pública realizada para conversar sobre a questão, 41 pessoas compareceram, sendo que 32 foram a favor e 9 contra. Após a defesa, a Justiça irá decidir se mantém ou não a liminar, caso permaneça a decisão, ainda cabe recurso.

Compartilhar
Veja também

Ação Conexão solidária vai arrecadar alimentos em Muzambinho neste sábado, dia 17 abril
14.04.2021
Prefeitura de Muzambinho inicia agendamento para vacinação de idosos com 67 anos
14.04.2021
Confira o boletim atualizado sobre a Covid-19 em Muzambinho
14.04.2021
Cooxupé doará R$ 2,5 milhões para hospitais locais e regionais de MG e SP
13.04.2021
Novo decreto em Muzambinho é publicado com medidas de enfrentamento da Covid-19
13.04.2021
15º óbito é registrado em Muzambinho
13.04.2021
Vacinação contra gripe começa nesta segunda-feira em Muzambinho e em todo pais
12.04.2021
Covid-19: Muzambinho volta para Onda Vermelha do programa Minas Consciente
12.04.2021
Confira o boletim atualizado sobre a Covid-19 em Muzambinho
12.04.2021