Em abril, os vereadores de Muzambinho (MG) aprovaram a lei complementar 42 que alterou o Plano Diretor. O projeto permite construções em até 4 pavimentos ou 14 metros de altura em áreas centrais e até 10 pavimentos em zonas de preferenciais para expansão e adensamento. O projeto foi sancionado e virou a lei 34/2015, mas o Ministério Público entrou com uma ação civil suspendendo a lei, pois considera que existem irregularidades. 

O advogado, Tiago Coimbra, usou a tribuna na reunião da última segunda-feira (15) para destacar sua posição como cidadão referente ao caso. Segundo Tiago, houve uma audiência pública com 41 pessoas antes do projeto ser levado para votação, e o COIDEM - Comissão de Implantação do Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Muzambinho – solicitou estudos técnicos para avaliar a lei melhor, porém 7 meses depois o COIDEM abriu mão do estudo e após uma pressão do legislativo o órgão aprovou o projeto sem estudos técnicos e a lei complementar voltou para a Câmara e foi aprovada e sancionada pelo executivo.

Para Tiago o Plano Diretor é um instrumento fundamental da política urbana e planejamento do município e faltou uma análise mais profunda do projeto por parte dos vereadores no sentido de esclarecer a população. O advogado ainda destacou que a lei já não gera reflexos, pois aqueles que esperaram alterações para continuar ou começar as obras estão em uma situação de incerteza e seria interessante a Câmara promover um processo legislativo mais completo que possa adequar às regulamentações em vigor. Tiago afirmou que sua posição contrária ao projeto é no sentindo de que não teve os estudos necessários em uma fase pré-legislativo e que um investimento em planejamento poderia ter sido uma forma de garantia da lei. 

Na defesa dos vereadores que aprovaram a regulamentação, Nilson Luis Bortoloti disse que pode até serem apuradas todas as questões destacadas pelo advogado, mas várias pessoas entre engenheiros e arquitetos, além do COIDEM, foram consultadas para que tudo fosse debatido e apresentado à sociedade. Nilson ainda desmentiu os comentários que a aprovação estaria beneficiando algumas pessoas e que o legislativo até receberia propina para isso. Ainda segundo ele, os vereadores estão prezando pelo crescimento da cidade. 

Lucas Otávio Machado disse que a assessoria jurídica já esta trabalhando na defesa do projeto para assegurar que tudo foi decidido com base nas leis. O vereador também comentou que é importante que o município tenha uma equipe para estudar mais afundo e revisar o plano diretor frequentemente, mas que seja decidido com agilidade para que a cidade não pare. 

Segundo o Presidente da Câmara, João Batista Poscidônio, foi solicitado todos os pareceres técnicos com prazos, porém nenhum profissional apareceu na Câmara para falar sobre o assunto. A mesa diretora defendeu a decisão dos vereadores e apontou que irá continuar o projeto e irá recorrer da decisão do Ministério Público. 

Na aprovação da lei complementar 42 que aconteceu na Câmara, apenas o vereador Cristiano Carvalho de Almeida Lima se manifestou contrário, todos os outros votaram a favor. Na audiência pública realizada para conversar sobre a questão, 41 pessoas compareceram, sendo que 32 foram a favor e 9 contra. Após a defesa, a Justiça irá decidir se mantém ou não a liminar, caso permaneça a decisão, ainda cabe recurso.