Fortalecimento de conselhos tutelares e capacitação de hospitais em locais com altos índices de violência para identificação e tratamento de vítimas foram algumas das medidas apresentadas. 

Os planos e as ações para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes foram apresentados por representantes do Governo do Estado durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na última terça-feira (19).

Fortalecimento de conselhos tutelares e capacitação de hospitais em locais com altos índices de violência para identificação e tratamento de vítimas foram algumas das medidas apresentadas. Representantes das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos afirmaram que se trata de um problema a ser enfrentado de forma intersetorial.

A violência sexual foi apontada como uma das agressões mais graves sofridas por crianças e adolescentes no País. Segundo estudo da Polícia Rodoviária Federal, Minas Gerais, o Estado com o maior número de pontos vulneráveis, com altos índices de exploração sexual ao longo das rodovias.

Outros dados foram apresentados pelo membro da Coordenação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Moisés Barbosa Ferreira Costa. Os números citados são baseados em estatísticas do Disque 100, telefone destinado a denúncias de violações de direitos humanos. Só em Minas Gerais, foram 4.459 casos de abuso sexual de menores nos anos de 2013 e 2014.

Moisés Costa destacou que o número de estupros de menores de 14 anos chega a ser 60% maior do que em outras faixas etárias. De acordo com ele, dos 1.209 casos denunciados no País de estupros de menores neste ano, 729 vítimas eram menores de 14 anos. Ele lembrou, ainda, que esses números não incluem denúncias feitas por outros canais, como conselhos tutelares, e ressaltou ainda que a subnotificação nesses casos é alta e muitos crimes nunca chegam a ser reportados.

O deputado Durval Ângelo (PT), que presidiu a reunião, destacou que o diagnóstico realizado pelo governador Fernando Pimentel identificou que as estatísticas de registros criminais nos últimos anos teriam sido sistematicamente forjadas. “Ficaram de fora das estatísticas quase 7 mil casos de estupros de vulneráveis. Esses números aqui apresentados são cerca de 60% menores do que a realidade”, afirmou.

Representantes do Governo de Minas relataram as ações que estão sendo planejadas. Uma das ações prioritárias apresentadas pela representante da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Cristina Rocha, é a ampliação da rede de assessoria aos municípios. Segundo ela, já estão em formação grupos técnicos regionais para auxiliar os municípios. Ela informou que, a partir desta quarta-feira (20), começarão a ser convocados psicólogos e assistentes sociais para formarem esses grupos, de acordo com a ordem de aprovação em concurso público.

Rocha afirmou também que serão implantados ainda neste ano dez conselhos regionais de proteção à criança e ao adolescente. “Tudo será feito de forma a garantir a implantação de conselhos em locais adequados e com profissionais especializados e concursados”, disse. De acordo com ela, o objetivo é criar 17 desses conselhos, o que ainda estaria sob discussão, mas pelo menos dez já estariam garantidos.

Estado programa criação de cadeia de custódia
A criação da chamada “cadeia de custódia” foi citada como prioridade pela técnica da Coordenadoria de Atenção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde, Soane Pereira de Souza. A cadeia é uma forma de evitar que a vítima seja obrigada a peregrinar por vários órgãos públicos, de hospitais ao Instituto Médico Legal, para ser examinada com o objetivo de constatar o estupro. Segundo ela, já foram selecionados 87 hospitais, localizados em municípios com maiores números de notificações, para serem portas de entrada das vítimas.

Nesses hospitais, seriam oferecidos cursos de capacitação para garantir que todo o atendimento médico, incluindo profilaxias e consultas psicológicas, sejam feitos da maneira mais adequada possível. O trabalho incluiria a coleta de material genético do agressor, que deverá ser feita de acordo com nova portaria que deve publicada, segundo Soane Souza, ainda neste ano, depois de discussões no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Saúde.