A Justiça determinou a interdição total do presídio de Poços de Caldas (MG) para o recebimento de novos presos até que a população carcerária seja reduzida ao limite de 150 detentos, número estabelecido judicialmente desde 2014.

Segundo a decisão, a unidade abriga atualmente 220 custodiados, ou seja, 70 presos acima do limite fixado pela Justiça, o que representa um excedente de quase 47%.

Por causa desse descumprimento, a Justiça proibiu a entrada de qualquer novo preso na unidade, mesmo em casos de prisão em flagrante. Além disso, o estado tem um prazo máximo de 20 dias para transferir os detentos excedentes para outras unidades prisionais.

O processo sobre a superlotação do presídio tramita desde abril de 2014. Na época, a Justiça determinou a interdição parcial da unidade, fixou o limite máximo de 150 presos e multa de R$ 10 mil por preso excedente.

O Ministério Público também pediu a transferência imediata dos presos excedentes, inclusive para unidades de outras regiões, após inspeções apontarem celas superlotadas e mistura entre presos provisórios e condenados. Em março de 2025, a Defensoria informou que o presídio já abrigava 191 custodiados.

Desde então, o Ministério Público e a Defensoria Pública vêm apontando sucessivos descumprimentos da decisão e solicitando providências para reduzir a lotação.

Na decisão, o magistrado José Henrique Mallmann, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, afirma que o Estado de Minas Gerais não cumpriu integralmente as determinações judiciais, apesar das reiteradas ordens e da multa, mantida em decisão de segunda instância como forma de obrigar o cumprimento da determinação.

Durante inspeção realizada em 23 de junho deste ano, o juiz constatou diversas irregularidades na unidade, entre elas celas com mais de 20 presos, falta de espaço adequado para visitas, inexistência de local apropriado para banho de sol e condições estruturais incompatíveis com os parâmetros mínimos previstos na Lei de Execução Penal.

Na decisão, o juiz também cita que visitou as obras do novo presídio de Poços de Caldas no dia 9 de junho, mas concluiu que a construção ainda demanda "significativa evolução física", não sendo possível prever sua conclusão e entrada em funcionamento ainda em 2026.

O magistrado ressaltou que fará fiscalização do cumprimento da decisão, podendo determinar, a qualquer momento e sem aviso prévio, inspeções na unidade para conferir o número de presos e verificar possíveis irregularidades.

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais afirma que foi notificado da decisão e que vai cumpri-la. Segundo a reportagem do g1, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi procurada, mas não havia retornado até a publicação.