A Receita Federal em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais deflagrou, na manhã de hoje, 12 de maio, em Passos, mais uma ação da Operação Atacado Central. Os alvos foram 8 estabelecimentos que comercializam roupas, produtos eletrônicos importados e brinquedos, de forma irregular e pirateados. 

De acordo com levantamentos realizados a mais de um ano pela Receita Federal, estas empresas comercializam produtos falsificados e contrafeitos como se fossem originais, enganando os consumidores e promovendo concorrência desleal com outros estabelecimentos que atuam dentro da lei. A ação conta com a participação de 15 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais, analistas tributários e administrativos, e 24 policiais militares. 

A operação, que combate a venda de produtos introduzidos ilegalmente no Brasil, acontece regularmente em todo o estado de Minas Gerais e tem, também o objetivo de educar a população e o setor. As mercadorias são fruto de contrabando, descaminho e falsificação, gerando um prejuízo de milhões de reais por ano com sonegação de impostos e concorrência desleal. Além do aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como induzir o consumidor a erro sobre a natureza e qualidade do produto, lavagem de dinheiro, corrupção e danos à saúde pública. É importante que os comerciantes e a população tenham consciência de que os produtos estrangeiros só podem ser vendidos no país caso cumpram corretamente uma série de requisitos, como:  

• Importação regular das mercadorias  

• Certificação do IMETRO  

• Homologação da ANATEL  

• Controle sanitário da ANVISA 

A ação está alinhada ao movimento nacional de defesa do mercado legal que gera empregos e atrai investimentos.

Balanço

A operação Atacado Central em Passos, realizada neste 12 de maio de 2026, resultou na retenção de mercadorias com valor estimado que ultrapassa 1,2 milhão de reais. Dentre as mercadorias apreendidas, foram encontrados smartphones, vestuários, calçados, bebidas alcoólicas, perfumes e equipamentos eletrônicos diversos.  

Os comerciantes têm um prazo para comprovar a regularidade das aquisições. Em contrapartida, ao final do procedimento fiscal, na ausência da comprovação, será decretado o perdimento dos produtos. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos responderão Representação Fiscal com Fins Penais a ser encaminhada ao Ministério Público, na qual responderão pelo crime de descaminho, cuja pena de reclusão, determinada pelo Código Penal, é de 1 a 4 anos. 

Realizada em parceria entre Receita Federal e Polícia Militar de Minas Gerais, a operação combate a venda de produtos introduzidos ilegalmente no Brasil e tem, também o objetivo de educar a população e o setor. As mercadorias são fruto de contrabando, descaminho e falsificação, gerando um prejuízo de milhões de reais por ano com sonegação de impostos e concorrência desleal. Além do aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como induzir o consumidor a erro sobre a natureza e qualidade do produto, lavagem de dinheiro, corrupção e danos à saúde pública. 

A operação Atacado Central é contínua e acontece em todo o estado de Minas Gerais.