O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (16), o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os pagamentos começam em 15 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro, e seguem até 15 de agosto, de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os valores poderão ser sacados até o último dia do expediente bancário de 2026. Após esse prazo, os recursos retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda podem ser solicitados em até cinco anos.

Têm direito ao abono os trabalhadores que receberam, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93, exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estão inscritos no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. O benefício corresponde a até um salário mínimo, conforme o tempo trabalhado.

A partir de 2026, o abono salarial passará por mudanças aprovadas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O limite de renda deixará de ser vinculado a dois salários mínimos e passará a ser corrigido pelo INPC, com redução gradual até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

As informações sobre valores, datas e banco de pagamento podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito.

Arte: Atividade FM. Fonte: Fundo de Amparo ao Trabalhador.