O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai multar prefeitos de 53 cidades de Minas Gerais que não apresentaram a prestação de contas do ano de 2014. A multa individual é de R$ 3 mil. A decisão foi tomada na quarta-feira (8). Além da sanção, o órgão fará auditorias em 20% dos inadimplentes, selecionados por sorteio público.

De acordo com o TCE-MG, a entrega da prestação anual de contas, referente a 2014, tinha data limite em 31 de março de 2015. Caso a multa não seja paga, o TCE-MG aciona o Ministério Público Estadual para que o órgão peça, judicialmente, a cobrança do valor. Ainda de acordo com o tribunal, os prefeitos serão notificados nos próximos dias.

Ainda se a documentação não for entregue até 31 de julho deste ano, o tribunal comunicará a situação ao estado e ao Legislativo para que providências sejam tomadas. O Banco do Brasil também será informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O tribunal deve divulgar a lista definitiva dos gestores municipais que não encaminharam os dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom), referentes a 2014. Os que permanecerem em falta com o envio receberão também a multa de R$ 3 mil por mês de inadimplência.

Os prefeitos de Guaxupé (Jarbas Correa Filho), Monte Belo (Humberto Fernandes Maciel) e de outras 51 cidades aparecem na lista das notificações.

Várias prefeituras se pronunciaram sobre o ocorrido, e segundo elas, todos os documentos – que são enviados online – foram encaminhados dentro do prazo estabelecido, mas um problema no sistema na internet prejudicou o envio da prestação de contas dos municípios. Os prefeitos podem recorrer à sanção.