Deputados aprovam regulamentação das terceirizações

09.04.2015

Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos deputados. Texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade.

A aprovação na noite desta quarta-feira (8), pela Câmara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, enquanto os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. 

 

Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para terça-feira (14) a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado. O acordo permitiu que os deputados apresentem as emendas e os destaques até as 14h de terça-feira, quando será retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.

O texto, relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA), manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa. O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.

 

Para o relator Arthur Oliveira Maia, a aprovação do projeto foi uma vitória do Legislativo e dos trabalhadores. “Foi uma vitória muito grande, porque hoje nós conseguimos garantir os direitos e dar segurança jurídica a cerca de 12,5 milhões de trabalhadores, que nunca tiveram uma lei que lhes assegurassem os direitos trabalhistas. Esta lei é inclusiva", observou o relator. Ele disse que hoje não existe uma fiscalização nas terceirizações, o que prejudica os trabalhadores, mas que com a nova lei haverá essa prática.

 

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, disse que esse dia foi extremamente triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros. “Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”.

 

Para o deputado Eduardo Cunha, não houve qualquer vício de inconstitucionalidade na votação. Segundo ele, o argumento dos deputados do PT, que recorreram ao STF contra a votação, não vai encontrar amparo legal. Cunha não acredita que haverá grandes mudanças no texto aprovado, durante as votações de emendas e destaques.  Segundo ele, as modificações devem ser pequenas até pelo comportamento do plenário nas votações. 

 

Compartilhar

Fonte - Agência Brasil Autor - Fagner Passos

Solicitar Musica

UF

MG

  • AC

  • AL

  • AP

  • AM

  • BA

  • CE

  • DF

  • ES

  • GO

  • MA

  • MT

  • MS

  • MG

  • PA

  • PB

  • PR

  • PE

  • PI

  • RJ

  • RN

  • RS

  • RO

  • RR

  • SC

  • SP

  • SE

  • TO