Governo anuncia pacote anticorrupção
19.03.2015
Em cerimônia de anúncio de pacote anticorrupção, presidente disse que combate à impunidade é coerente com sua "vida pessoal" e "prática política".Pressionada pelos protestos contra o seu governo no último domingo (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas anticorrupção que havia sido prometido na campanha eleitoral. Entre as propostas que serão encaminhadas ao Congresso está à criminalização da prática de caixa dois, o confisco de bens adquiridos de forma ilícita e, como novidade, traz a exigência de ficha limpa para cargos de confiança em todas as instâncias nos três poderes, incluindo conselhos administrativo e fiscal de estatais, como a Petrobras.
Em meio ao escândalo de corrupção da estatal, Dilma anunciou durante a campanha eleitoral ideias com objetivo de evitar a impunidade de corruptos. Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, no início do ano, Dilma se comprometeu a apresentar o projeto até o fim do primeiro semestre, mas decidiu acelerar o plano em meio ao crescimento da rejeição de seu governo.
Nesta quarta, Dilma prometeu "prevenir e combater" as práticas ilícitas. "O combate à corrupção e à impunidade é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política, e é coerente com minha atuação como presidenta da República", disse a mandatária. "A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende homens e mulheres", discursou.
A criminalização do caixa dois já havia sido proposta no Senado pelo petista Jorge Viana (AC) em 2013, mas o projeto ainda não foi votado. A proposta do governo federal prevê pena de três a seis anos de reclusão para quem fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com objetivo de ocultar a origem e o destino dos bens.
A presidente também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o confisco de bens adquiridos decorrentes de atividades criminosas, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Com a prisão de ex-diretores da Petrobras, o governo pretende levar o critério da lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que cometeram crimes, à administração pública. A ideia não estava prevista nos cinco eixos divulgados na campanha eleitoral, mas o governo diz já levar em conta o critério para escolha de seus cargos. "Esses mesmos critérios devem ser colocados para todos os cargos de confiança", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O governo também quer tornar crime o aumento de patrimônio injustificado por agentes públicos, projeto que já tramita na Câmara dos Deputados. Outros pontos do pacote preveem a aceleração de processos sobre desvio de dinheiro e a perda de bens adquiridos com dinheiro ilícito de forma antecipada.
Também foi anunciado nesta quarta-feira o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que disciplina o acordo de leniência, quando empresas que cometeram irregularidades recebem benefícios em troca de colaboração com investigações. O decreto regula a multa para pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública.
Proposta citada na campanha eleitoral de Dilma, a agilização de julgamento de pessoas com foro privilegiado será discutida em um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça com integrantes do Judiciário, já que o Executivo não pode apresentar projetos que mudem a estrutura de outro poder.
Confira, abaixo, todas as medidas anunciadas:
1 - Criminalização do caixa 2:
Dilma encaminhou ao Congresso um projeto de lei que torna crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. Pena: 3 a 6 anos.
O projeto também prevê a criminalização da “lavagem eleitoral”, ou seja, torna crime a ocultação de bens ou valores que sejam provenientes, direta ou indiretamente, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral. Pena: de 3 a 10 anos.
2 – Confisco de bens
A presidente apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
3 – Alienação antecipada de bens apreendidos
O Planalto encaminhou pedido de urgência na apreciação de projeto de lei que alcança bens sobre os quais existam provas ou indícios de serem produtos de crime.
4 – Ficha Limpa para servidores
Dilma encaminhou ao Congresso projeto de lei que exige ficha limpa para todos os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
5 – Regulamentação da Lei Anticorrupção
A presidente assinou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que, entre outras coisas, incentiva a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas: códigos de ética e de conduta e políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública.
6 – Criação de grupo de trabalho
Dilma anunciou a criação de um grupo que vai avaliar propostas que poderão dar agilidade a processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. O grupo será coordenado pelo Ministério da Justiça e contará com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
![](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1405-2710.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=5f32982a289f661fda49a9ea286913d0e3baf56732fd7a25d8d5f5abc2f75457)
Compartilhar
Veja também
![](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1055312024072666a3aad36e2d9.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=2f4deef0d0eca1addf2403ef0aec8561780efe381fbb5ca75ed0a08d862594c1)
Motociclista morre após cair e bater rosto em guia de calçada em Poços de Caldas
26.07.2024![EPR](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1049562024072666a3a984b3b18.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=7911f992baedfaec6dff20b47cbec898293a3dcd1cc72e00f5e2457ce8f2ee3b)
Pedágio de Muzambinho Começou a ser cobrado a partir de hoje
26.07.2024![Foto: Corpo de Bombeiro de Guaxupé](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1030522024072666a3a50c70367.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=1646e683ba53d54b459719d371470ace5f3f5350a6c08d203b03b77fd3d60c4c)
Motociclista e Passageira Feridos em Acidente na Rodovia MGC-491 em Guaxupé
26.07.2024![Acinor (Facebook)](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1352292024072566a282cddb881.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=19b300c0e9597bd9b6d72b8310514c0a90873449957b94158196ad4e014f9588)
9º Feirão da Acinor de Nova Resende acontece neste fim de semana
25.07.2024![](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/1012152024072566a24f2f2d3c4.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=c194c7e757b8de1d14c87a113289d7d63ba7008841bbd54c21f4ca58209ba059)
Festa de Peão de Cabo Verde 2024 promete agitar região
25.07.2024![Rayana Brito](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/0947552024072566a2497b2fe3c.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=74611a448d4ce065db23bab4f5c65955c627daabd7f5a20a663f6884f2df878c)
Criadores têm até dia 31/7 para vacinarem bezerras em Minas Gerais
25.07.2024![](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/0940402024072566a247c8128ec.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=bb9e9035de9c08c81713807d9e3636528572233a47b01db3d69e1f4a8932a994)
Paróquia São Domingos de Poços de Caldas se prepara para a Festa em Louvor ao Santo Padroeiro
25.07.2024![Foto: Divulgação](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/09504620240723669fa726c0a05.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=79d985f13783ad914c33e3dbf5d4599d185b8bec3e10f51d24fe179962f3782a)
Documentário do FLIPOÇOS 2024 relembra edição deste ano
23.07.2024![Foto: Divulgação Emater-MG](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/09472020240723669fa658e6ed5.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=81d6915587129cc4ecd63d1f6e83b94b6d4ea23f80db7e02d896c47c9c19db1c)
Minas Gerais tem edital de fomento ao cooperativismo aberto até domingo (28/7)
23.07.2024![Foto: Ilustrativa](https://fm-atividade.s3.sa-east-1.amazonaws.com/noticias/09450820240723669fa5d4e16ec.jpg?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIATE7YJH4MHHT6M5ZC%2F20240727%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20240727T044413Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=60&X-Amz-Signature=b2465f89f0518224bb012bd9d44f155e21c701dd1c1c59c81efce57d416708eb)