Os vereadores de Muzambinho (MG) aprovaram, em segundo turno, nesta segunda-feira, 09, o projeto de Lei que cria o Distrito do Moçambo. Com a decisão, que deverá ser sancionada pelo Prefeito Ivan de Freitas, o até então Povoado de Moçambo, que é um bairro rural, passará à condição de distrito, deixando de ser uma unidade meramente geográfica para se tornar um território administrativo do município de Muzambinho.

O ex-presidente da Câmara, vereador Cleber Marcon, um dos grandes apoiadores da proposta, discursou durante a discussão do projeto, dizendo que várias reuniões foram realizadas junto à comunidade do Moçambo para estudar a viabilidade da transformação do bairro em distrito, uma vez que será criada uma zona urbana no local, onde incidirá o Imposto Predial e Territorial Rural (IPTU). No entanto, na visão de Cleber, o projeto é vantajoso porque possibilitará que várias propriedades regularizem suas escrituras, já que muitas delas possuem tamanho inferior ao mínimo exigido pela lei orgânica municipal para propriedades rurais.

Cleber Marcon ainda expôs outras vantagens do projeto de lei para incentivar os colegas vereadores a votarem favorável à elevação do Moçambo à categoria de distrito. O parlamentar citou a possibilidade de a Copasa assumir o serviço de abastecimento de água para o local e o acesso da população às linhas de financiamento habitacional do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida, que contempla majoritariamente a população urbana. Na visão do vereador, as vantagens que a população do bairro terá compensam o ônus do IPTU.

O ex-Prefeito e hoje vereador Nilson Luis Bortolotti também discursou, afirmando que os requisitos legais são atendidos para que haja a transformação do bairro do Moçambo em distrito. Na ótica de Nilson, estando a lei de acordo e se a comunidade manifesta o desejo não havia porque os vereadores rejeitarem o projeto.

Também se manifestaram os oposicionistas Silene Cerávolo e Lucas Otávio Machado. Lukinha, como é conhecido o vereador, disse que votaria favorável, mas alertou os colegas para cobrarem, a partir da aprovação do projeto, o Poder Executivo sobre os serviços básicos que deverão ser oferecidos ao distrito. Já Silene disse não acreditar que as melhorias acontecerão na forma como os moradores esperam, mas, que votaria de acordo com os anseios da comunidade, sendo, portanto, favorável ao projeto.

Ao final da discussão, o projeto de lei que transforma o bairro do Moçambo em distrito foi aprovado por 8 votos a 2. Votaram contra os vereadores Reginaldo Esaú do Santos, o Canarinho, e João Batista Vasconcelos, o João Pezão. O projeto aprovado pelos Vereadores segue agora para o Executivo e deverá ser sancionado pelo Prefeito Ivan de Freitas.