A Justiça concedeu liminar para que uma farmácia de Guaxupé (MG) possa manipular medicamentos à base de canabidiol, substância extraída da maconha e que não produz dependência. A decisão explica que o estabelecimento não vai manipular a planta cannabis sativa, mas sim o insumo, que é o extrato e deve chegar à farmácia em formato de óleo com o teor de THC inferior a 0,2%.

A decisão, em formato de mandado de segurança, foi expedida na última semana por pelo juiz Milton Biagioni Furquim e é uma decisão temporária. O pedido de liminar foi feito pelos advogados da farmácia por conta da decisão estabelecida pela Anvisa.

Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, apenas drogarias e farmácias sem manipulação estão autorizadas a comercializar derivados da maconha medicinal, vedando os estabelecimentos que trabalham com manipulados.

O juiz Milton Biagioni Furquim, da Primeira Vara Cível de Guaxupé, acredita ser contraditória a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que impede que farmácias de manipulação manipulem os medicamentos à base de canabidiol.

O magistrado afirma ter feito um estudo analisando decisões a respeito desse assunto no país antes de tomar essa decisão..

“Foi a questão central do porque da proibição. As farmácias e drogarias que são manipuladoras, que manipulam, estão proibidas de manipular o produto proveniente da cannabis sativa. Enquanto que farmácias e drogarias que não manipulam podem comercializar. Entendo que é caso de conceder porque prejuízo não há em hipótese alguma tendo em vista que mais de 150 países já permitem o uso do canabidiol. Se é permitido, é permitido com base em alguma aprovação”, falou o juiz.

O canabidiol é usado no tratamento de convulsões e condições motoras, como o Parkinson. Em muitos casos é preciso importar o produto, que custa cerca de R$ 2,5 mil, o frasco para 30 dias.

“A partir do momento em que a gente tem uma produção local, espera-se que o preço fique muito mais barato do que o preço do produto importado. O produto importado tem um preço muito proibitivo mesmo, nós temos hoje alguns produtos já nacionalizados, alguns produtos com venda nacional, mas que ainda são caros, custando mais de R$ 1 mil, R$ 2 mil uma embalagem. Então, quanto maior o número de produtos ou de produção local que a gente tiver, melhor vai ficar o preço”, explicou o professor da faculdade de Ciência Farmacêuticas da Unicamp, José Luiz da Costa.

Para o professor, a manipulação trará benefícios aos pacientes que necessitam deste tipo de medicamento. De acordo com ele, será possível fazer a dosagem exata do que é necessário para o paciente, enquanto que os medicamentos importados possuem sempre a mesma dosagem.

“O fato de uma farmácia de manipulação estar trabalhando com esse tipo de produto ainda traz um outro possível avanço, porque vai ser um ajuste da preparação farmacêutica. Hoje, o medicamento feito pela indústria tem uma concentração específica. Se a farmácia puder manipular, tal qual manipula outros medicamentos, nós vamos ter acesso a produtos à base de cannabis com uma forma um pouco mais individualizada, de acordo com a necessidade do paciente, o que é um outro avanço.

Os remédios à base de cannabis são vendidos apenas com prescrições médicas. Enquanto a liminar estiver valendo, a farmácia de Guaxupé pode manipular o canabidiol. O processo segue em andamento, ainda sem sentença.