Tribunal Superior Eleitoral acaba com sigilo bancário de partidos
06.01.2015
Extratos mensais da movimentação de partidos deverão ser informados à Justiça Eleitoral.Uma resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 30 de dezembro determina o fim do sigilo bancário das movimentações dos partidos políticos. O objetivo, de acordo com o texto (feito pelo presidente do TSE, o ministro José Antonio Dias Toffoli), é ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos por eles também em períodos não eleitorais. As informações são do Jornal Estado de S. Paulo.
Segundo a redação, todos os partidos terão que ter três contas bancárias distintas; uma para movimentações do Fundo Partidário, uma para doações de campanha e outra para outros recursos. A que for destinada às doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.
Ao mesmo tempo, os bancos serão obrigados a mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias com identificação de todos os autores dos depósitos.
Antes da determinação, os partidos precisavam apresentar apenas um demonstrativo contábil em suas prestações anuais de contas, sendo que não havia como saber se os dados de fato correspondiam à movimentação das contas.
Além disso, outra novidade da resolução é a implantação da contabilidade digital. As prestações de contas referentes a 2014 serão as últimas feitas em papel. A partir de 2016, todas as referentes aos diretórios nacionais deverão ser feitas em formato eletrônico. A regra valerá para os diretórios estaduais e municipais a partir de 2017 e 2018, respectivamente.

Compartilhar
Veja também

Muzambinhense é convocada para seleção brasileira de base de canoagem
24.05.2022
Câmara vai realizar Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias
24.05.2022
Confira o boletim atualizado sobre a Covid-19 em Muzambinho
24.05.2022
Covid-19: chega ao fim estado de emergência em saúde pública no Brasil
23.05.2022
Caixa paga parcela do Auxílio Brasil para Beneficiários NIS final 4
23.05.2022
Governador participa da inauguração do Santuário de Santa Rita de Cássia, no Sul de Minas
23.05.2022
Carros batem de frente em estrada vicinal e três pessoas ficam feridas em Muzambinho, MG
23.05.2022
Três pessoas ficam feridas após acidente próximo à Ponte dos Buenos, entre Varginha e Elói Mendes, MG
23.05.2022
Jovem morre afogado após pular de pedalinho na Represa Bortolan, em Poços de Caldas, MG
23.05.2022