A Prefeitura de Muzambinho publicou nesta terça-feira (14), um novo decreto para enfrentamento da COVID-19 no município. O decreto 2.402, reforça principalmente as ações na barreira sanitária na entrada da cidade.

Entre as medidas passam a valer em Muzambinho está que a barreira sanitária será coordenada pela Defesa Civil da cidade e que irá funcionar enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na Avenida Frei Rafael, entrada da cidade.

O decreto prevê ainda que todas as pessoas que pretendam ingressar na cidade de Muzambinho deverão apresentar documentos de identificação pessoal, com exceção de crianças acompanhadas dos responsáveis. 

Outros documentos como a comprovação do deslocamento também poderão ser exigidos pelas equipes na barreira.

Os trabalhadores que residem em outros municípios devem apresentar documento que comprove a função na cidade, como por exemplo a carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador de atividade essencial em funcionamento ou contrato de prestação de serviço em atividade essencial.

O descumprimento das medidas estipuladas pelo decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal cabível, podendo ser solicitado o auxílio de força policial no caso de recusa ou desobediência.

O decreto na íntegra pode ser acessado aqui.