A Justiça determinou que o prefeito de São Sebastião do Paraíso (MG), Rêmolo Aloíse, reintegre imediatamente servidores públicos que dizem ter sido demitidos verbalmente no começo do mês passado. Segundo o sindicato, a medida do prefeito teria descumprido uma lei eleitoral, já que faltam menos de três meses para as Eleições.

O clima ficou tenso na prefeitura na manhã desta quinta-feira (25) e a Polícia Militar precisou ser chamada. Por não poder trabalhar, os servidores registraram 15 boletins de ocorrência. Cerca de 30 funcionários contratados e 70 guardas municipais concursados estão em férias coletivas. Tem gente que não recebe há dois meses.

"Falaram só verbalmente, não deram documentação nenhuma. Aí no dia 20 veio um holerite pra gente zerado", disse o motorista Leidinaldo Dercídio Martins.

No dia 8 deste mês, o Sindicato dos Servidores Públicos entrou com uma ação de reintegração dos funcionários. Na decisão, que saiu na última segunda-feira (22), o juiz Osvaldo de Medeiros Neri determinou que o prefeito reintegre imediatamente os servidores aos cargos, sob pena de responsabilização por crime de desobediência.

Segundo a presidente do sindicato, a medida de dispensar os funcionários foi tomada após o dia 5 de julho e, por isso, o prefeito, que é candidato à reeleição, também teria descumprido a lei eleitoral, já que é proibido dispensar ou contratar servidores públicos, incluindo os contratados temporariamente, nos três meses que antecedem as Eleições.

"A prefeitura não tem documentação comprobatória que foi antes do período eleitoral, temos provas documentais e provas testemunhais que ele praticou o crime dentro da legislação eleitoral", disse a presidente do sindicato dos servidores públicos, Maria Rejane Tenório.

O prefeito Rêmolo Aloíse disse por telefone que pretende tomar as medidas judiciais cabíveis. Pela manhã, a Procuradoria do município entrou com uma liminar na tentativa de anular a decisão do juiz, mas pouco tempo depois, voltou atrás e determinou que todos os funcionários sejam reintegrados.

"Amanhã a gente vai orientar aos servidores que tiverem dificuldade em retomar os seus postos, acione o sindicato que a gente vai no local e vai acionar novamente de posse dessa ocorrência de hoje para ter prosseguimento ao feito, que é a desobediência", disse a advogada do sindicato, Daiane Andrade.

*Foto: G1 Sul de Minas.