Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais  manteve no cargo o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Rêmolo Aloíse (PMDB). A decisão foi divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (22).

O prefeito havia sido afastado do cargo por 90 dias pela Câmara de Vereadores da cidade. A medida foi tomada para evitar que Aloíse pudesse atrapalhar as investigações de supostos desvios de verbas da saúde e má gestão de recursos públicos.

Apesar da decisão, o prefeito não apareceu na prefeitura desde então e não havia sido notificado oficialmente. O vice-prefeito, Daniel Mendonça, que é filho de Aloíse e deveria assumir o cargo, também não apareceu para ser notificado.

O inquérito civil do Ministério Público que investiga os supostos desvios está em fase de elaboração do relatório final, mas não tem uma data para ficar pronto.

A Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça que mantém o prefeito no cargo.

Afastamento
O ofício que comunicou o afastamento de Rêmolo Aloise foi assinado pelo presidente da Câmara e encaminhado à prefeitura durante a tarde da última quinta-feira (16). Um oficial parlamentar foi pessoalmente entregar o documento, mas não encontrou ninguém que pudesse receber o ofício no gabinete do prefeito.

A notificação do afastamento foi então protocolada na prefeitura por um funcionário da Câmara.
O prefeito foi afastado por suposta má gestão dos recursos públicos. Na semana passada, funcionários da Santa Casa da cidade discutiram com o prefeito dentro do gabinete dele por causa de atrasos no repasse de verbas. Uma auditoria nas contas da prefeitura, feita a pedido do Ministério Público, apontou que repasses de dinheiro para uso exclusivo na Saúde estariam sendo depositados em outra conta da administração municipal.

Sete vereadores votaram pelo afastamento, que deveria durar 90 dias. Dois votaram contra e um se absteve. A intenção é que o chefe do Executivo não interfira no processo de investigação de atrasos no repasses das verbas da União e do Estado à Santa Casa da cidade.

Segundo a presidência da Câmara, 98 funcionários de cargos comissionados havia sido exonerados pelo prefeito Rêmolo Aloíse. Os sete secretários municipais também pediram exoneração dos cargos. No entanto, eles voltaram ao trabalho nesta terça-feira (21).

Segundo um dos advogados do prefeito, Rafael Gonçalves, as exonerações não foram oficializadas e por isso, os funcionários podem voltar aos cargos.

Auditoria e comissão processante
Desde o ano passado, a pedido do Ministério Público de São Sebastião do Paraíso, uma auditoria vem sendo feita nas contas da prefeitura.

A promotora Manuela Ferreira, responsável pela requisição, explicou que o relatório preliminar dessa auditoria apontou que os repasses dos governos Estadual e Federal, que deveriam ser para uso exclusivo da Saúde, estão sendo depositados em uma conta que se refere ao Fundo de Participação do Município (FPM), o que seria ilegal.

Segundo a promotora, o valor total de repasses que a prefeitura recebe para a Saúde é de cerca de R$ 2,2 milhões por mês. Desse valor, uma média de aproximadamente R$ 1,8 milhão seriam destinados à Santa Casa.

Segundo o prefeito, o dinheiro é aplicado corretamente. Uma comissão processante foi criada na Câmara de Vereadores para apurar as supostas irregularidades.

Cortes e ação na Justiça
Desde dezembro do ano passado, as consultas feitas pelo SUS foram suspensas na Santa Casa de São Sebastião do Paraíso. Na sexta-feira (10), o hospital passou a atender somente casos de urgência e emergência.

Segundo a diretora da instituição, Maria Helena Andrade, a dívida do município com a Santa Casa já passa dos R$ 11 milhões. A diretoria informou também que 30% do corpo médico já foi dispensado por falta de pagamento.

O hospital entrou com uma ação na Justiça pedindo que as verbas do Estado e da União sejam repassadas diretamente à Santa Casa, sem ter a prefeitura como intermediária.

Já o prefeito Rêmolo Aloise diz que não deve nada à Santa Casa. "Nunca se destinou dinheiro da Saúde para outros fins. Pelo contrário, eu coloquei aproximadamente 25% além do que repassaram para assistência à Saúde. Se você olhar minha aplicação estes três anos, dá tudo acima de 40%", afirmou.

*Foto: G1 Sul de Minas.