Prefeito Ivan de Freitas e servidores de Muzambinho têm bens bloqueados pela Justiça

09.04.2014

O Ministério Público pede devolução do valor gasto com os contratos e a condenação por ato de improbidade administrativa para os envolvidos no caso

A Justiça investiga possíveis irregularidades na contratação de shows do carnaval de rua organizado pela prefeitura de Muzambinho no ano passado, que teria causado um prejuízo de R$ 396 mil aos cofres públicos.

 

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Muzambinho contratou a empresa "Agência Mundo Comunicação Ltda" para intermediar a negociação de artistas para o carnaval da cidade. Entre eles, João Neto e Frederico. As despesas com a apresentação da dupla chegaram a R$ 316 mil. 

 

O Ministério Público entendeu que a prefeitura não poderia ter firmado contratos com a empresa de eventos, já que o processo foi feito sem licitação. Segundo a promotoria, a autoridade administrativa poderia optar legitimamente pela realização de uma contratação direta, desde que a contratação se desse através de empresário exclusivo das bandas. Ainda conforme o M Ministério Público, a empresa contratada para organizar os shows pegou uma declaração de exclusividade de cada banda e cantor para burlar o processo licitatório.

 

A Justiça pede a devolução do valor gasto com os contratos e a condenação por ato de improbidade administrativa do prefeito Ivan de Freitas, do secretário de Cultura, Thiago Casagrande, da diretora do Departamento de Licitação da prefeitura, Cirlene Gomes e dos sócios da Agência Mundo Comunicação, Matheus Poscidônio e Pedro Henrique Poli. Coincidentemente, os dois também são sócios do Bloco Vermes e Cia. 

 

O juiz responsável pelo caso é Marcos Irany Rodrigues da Conceição de Guaxupé (MG), o juiz da Comarca de Muzambinho Flávio Schmidt, se declarou impedido, alegando foro íntimo.

 

O Prefeito de Muzambinho, Ivan de Freitas, foi o entrevistado do programa Bom Dia Atividade do último sábado (05) e durante o quadro “Bom Dia Prefeito” comentou sobre a decisão da Justiça que decretou indisponíveis os seus bens, bem como o de assessores da Prefeitura envolvidos no processo dos contratos do Carnaval 2013. 

 

O Prefeito disse que vê com tranqüilidade a decisão da Justiça, mas com indignação a ação do Ministério Público. Na ótica do Prefeito, a ação de sua Administração também foi feita em outras gestões e nenhuma ação foi impetrada.

 

Ivan explicou mais uma vez que havia um decreto de Estado de Emergência em virtude de o município não ter aprovado a Lei Orçamentária Anual em tempo hábil no ano anterior. O Prefeito justificou sua ação, como tem feito em diversas ocasiões, na falta de tempo para realizar a licitação.
Ivan também disse que não afastou nenhum membro da sua Administração porque está convicto de que o que foi feito não lesou o erário e nem houve ações de improbidade por qualquer um de seus assessores.

 

O quadro “Bom Dia Prefeito” vai ao ar todo primeiro sábado de cada mês, às 9h00 da manhã, dentro do Bom Dia Atividade Especial. O próximo encontro com Ivan de Freitas aqui na Atividade FM será no dia 3 de maio.

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Fonte - Redação Atividade FM / G1 Autor - Fagner Passos

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